Temas Repetitivos: A Padronização Necessária da Jurisprudência

O presente artigo discorre sobre a "Padronização Necessária da Jurisprudência".

Há mais de 10 anos previstos na legislação processual, os chamados ?recursos repetitivos? ou ?temas repetitivos?, são importantes instrumentos de unificação e pacificação da Jurisprudência no Brasil. Ano a ano, julgamentos realizados nesta sistemática consolidam entendimentos que impactam em um grande volume de processos e muitas vezes reduzem de forma significativa a propositura de novas demandas, vez que trazem clareza à interpretação legal e equalizam a justiça das decisões.O processamento e ...

Palavras-chave: