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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 11:16
Repetitivo discute dupla notificação em caso de não apresentação do condutor por pessoa jurídica autuada
Para decidir a controvérsia, o colegiado afetou ao rito dos repetitivos o Recurso Especial 1.925.456, de relatoria do ministro Herman Benjamin.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 09:48
Repetitivo vai definir se embriaguez ao volante pode absorver crime de dirigir sem habilitação
O colegiado determinou a suspensão dos processos com a mesma controvérsia nos quais tenha havido a interposição de recurso especial, tanto em segunda instância quanto no STJ.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 15:29
Primeira Turma mantém condenação de acusado por dirigir sob influência de álcool
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 11:09
Nova redação do Código de Trânsito admite condenação baseada apenas em exame de alcoolemia
O motorista sofreu um acidente em 2011. Ele estava sozinho no veículo, perdeu o controle numa curva e capotou. Socorrido por policiais, submeteu-se ao teste de alcoolemia, que constatou a presença de 8,2 decigramas de álcool por litro de sangue, superior aos seis decigramas mencionados no artigo 306 do CTB
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 14:47
Turma mantém condenação por embriaguez, direção perigosa, desacato e desobediência
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2016 - 11:13
Motorista consegue conversão de justa causa aplicada após bater ônibus da empresa
Por maioria, a Sétima Turma entendeu que a presunção de culpa do condutor que bate seu carro na traseira de outro veículo não fundamenta, por si só, a justa causa.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 09:48
Acusado de provocar morte de três crianças tem prisão em flagrante convertida em preventiva
Na audiência de custódia, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva do autuado.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 17:20
Réu é condenado a 8 anos de prisão por tentar matar ex-mulher atropelada
Segundo narra os autos, o crime doloso contra a vida não teria se consumado por circunstâncias alheias à vontade do réu, pois o veículo teria se chocado contra um obstáculo, não atingindo a vítima de forma letal.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 11:30
Entregar veículo a motorista não habilitado é crime mesmo se não ocorrer acidente
O crime está previsto no Código de Trânsito Brasileiro
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 16:29
Responsável por engavetamento de veículos deve pagar indenização pelos danos causados
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 15:48
Ação pede que STF declare constitucionalidade de dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito
A ADC nº 35 pede que a corte declare que o artigo 305 do CTB não ofende qualquer princípio constitucional
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 11:51
Crime de trânsito pode deixar de ter pena alternativa, garante CCJ
Autor da matéria, senador Fabiano Contarato acredita que decisão pode inibir consumo de álcool por motoristas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Abril de 2019 - 10:39
Habeas Corpus. Homicídio Culposo e Embriaguez na direção de veículo automotor
Artigos 302, § 1º, III, e 306, ambos da Lei nº 9.503/1997, na forma do artigo 69 do Código Penal.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 04 de Maio de 2021 - 15:26
Alterações no Código de Trânsito Brasileiro
Abril de 2021 nos trouxe mudanças nas leis que regem o trânsito do país.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 11:43
Motoristas envolvidos em disputa de trânsito irão responder judicialmente em liberdade
Ao decidir, a magistrada registrou que os os autuados são primários e possuem bons antecedentes.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 15:35
Familiares de ciclista vítima de atropelamento fatal serão indenizados
Da sentença, cabe recurso.
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 17:13
CONTRAN - Resolução nº 642, de 14 de dezembro de 2016
Acresce o parágrafo único ao art. 5º da Resolução CONTRAN nº 468, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre acionadores energizados para janelas energizadas, teto solar e painel divisor de veículos automotores e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2016 - 09:39
STJ reafirma que crime de embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto
“A simples condução de automóvel, em via pública, com a concentração de álcool igual ou superior a 6 dg por litro de sangue, aferida por meio de etilômetro, configura o delito previsto no artigo 306 do CTB”, disse o relator. O limite de 6 dg por litro de sangue equivale a 0,3 mg por litro de ar dos pulmões.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2020 - 15:53
Celular ao volante: proposta amplia pena de motorista que causar acidente com morte
Comprovação de uso de celular ao volante será feita com a quebra do sigilo telefônico.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 12:45
Proposta proíbe cobrança de taxa para inspeção veicular
CTB não trata do assunto e deixa livre os estados e municípios para optarem pela cobrança ou não do tributo