CONTRAN - Resolução nº 642, de 14 de dezembro de 2016

Acresce o parágrafo único ao art. 5º da Resolução CONTRAN nº 468, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre acionadores energizados para janelas energizadas, teto solar e painel divisor de veículos automotores e dá outras providências.

O CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o artigo 12, da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro (CTB) e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Transito (SNT):Considerando o processo nº 80000.121227/2016-01; Resolve:Art. 1º Acrescentar ao art. 5º da Resolução CONTRAN nº 468, de 11 de dezembro de 2013 o parágrafo único."Art. 5º (...)Parágrafo ...

Palavras-chave: CONTRAN CTB SNT Acionadores Energizados Teto Solar Painel Divisor Veículos Automotores