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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 19:15
TJSP tranca inquérito contra advogado
Ele investigado por pretenso delito de denunciação caluniosa
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 12:25
TJSP divulga seis primeiras súmulas
, determinou oficialmente a divulgação das seis súmulas aprovadas na última sessão do Órgão Especial do TJSP, realizada na semana passada.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 09:53
Homem é condenado a 14 anos de reclusão por homicídio de idoso
A Decisão é da 4ª Câmara Criminal do TJSP.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 13:43
Importadora deve pagar custo adicional de frete marítimo em decorrência da seca na região Norte
Processo julgado pelo Núcleo Especializado
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 15:14
Negado reconhecimento de direito autoral sobre questões de exame de certificação
Requerida utiliza provas já aplicadas em curso preparatório
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 10:45
Estado indenizará aluna trans após ofensas de professor
Reparação por danos morais fixada em R$ 8 mil
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Abril de 2024 - 11:00
TJSP nega devolução em dobro após depósito realizado por engano
O pedido foi julgado procedente em parte
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 13:14
TJSP nega devolução em dobro após depósito realizado por engano
Decisão da 2ª Vara Cível de Araraquara
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 15:33
Mantida condenação de ex-deputado federal após publicação em rede social
Reparação fixada em R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 10:38
Município indenizará mulher submetida a laqueadura sem consentimento
Conduta infringiu princípios constitucionais
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 09:57
Aplicativo de entregas indenizará motoboy que teve conta bloqueada sem justificativa
Reparação fixada em R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 13:19
Mantida condenação de sócio e administradores por emissão de notas de venda falsas
Transações comerciais inexistentes
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 09:36
TJSP determina fornecimento medicamento à base de canabidiol a paciente
Garantia do direito à vida e à saúde
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 09:34
Mantida condenação de réus por estelionato e associação criminosa
Crimes em plataforma de comércio eletrônico
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2024 - 15:21
Homem que matou criança ao dirigir embriagado indenizará pais por danos morais e materiais
Reparação fixada em R$ 200 mil
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 10:35
Município de Ribeirão Pires é condenado por perturbação de sossego em canil superlotado
A indenização por danos morais foi majorada para R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 09:56
Farmácia de manipulação não pode expor nomes de fórmulas em rótulos, decide TJSP
Conduta é vedada pela Anvisa
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 16:58
TJSP mantém condenação por venda de certificado falso de vacina contra Covid-19
Pena fixada em dois anos e onze meses de reclusão
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 17:22
Mantida condenação de mulher por injúria racial contra auxiliar de enfermagem
Decisão da 14ª Câmara de Direito Criminal
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 10:33
Justiça reconhece concorrência desleal em uso indevido de marca por ex-sócia
Registro no INPI não afasta abuso de direito