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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 13:08
Sócio com 0,12% do capital social da empresa não pode ser responsabilizado por toda a dívida
Como a dívida não foi quitada pelos sócios majoritários, os credores pediam o redirecionamento da
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 14:23
Vivo é condenada por permitir que ex-funcionário fosse vítima de brincadeiras discriminatórias
A empresa é responsável pela conduta de seus empregados, inclusive quando estes dispensam tratamento desrespeitoso aos colegas, por meio de ofensas físicas e verbais
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 18:00
Jornada exaustiva sem intervalo é comparada a trabalho escravo
No setor têxtil, há muitos casos de empresas praticando o trabalho escravo
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 12:45
Município é condenado por terceirização irregular
Para a responsabilização do município e a consequente condenação, foram consideradas a falta da licitação para a contratação da empresa
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 18:30
Empresas de telecomunicações não podem terceirizar atendimento telefônico
Atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores está ligada à atividade-fim da tomadora, sendo vedada a terceirização
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 18:20
Operadoras portuárias de Santa Catarina são condenadas por excesso de horas extras
Operadoras deverão regularizar empregados, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil reais por empregado em condição irregular
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 15:13
Dano moral. Ausência dos elementos caracterizadores. Impossibilidade.
Contribuições previdenciárias. Pagamento. Responsabilidade. Multa. Aplicabilidade ao processo do trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 13:40
Horas extras. Manutenção da sentença.
Inexistem nos autos elementos aptos a reformarem o decisum monocrático que, de forma irretorquível, condenou a reclamada recorrente no pagamento de uma hora extra por sábado trabalhado em semanas alternadas, deduzidas as comprovadamente pagas.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 18:14
Senai é condenado a indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo
A entidade violou as normas do artigo 37, II, da Constituição, ao não realizar processo seletivo público para contratação de pessoal
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 11:20
Irmã de vítima de acidente de trabalho recebe indenização
A condenação é resultado de ação ajuizada pela irmã e pela sobrinha do trabalhador acidentado.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 10:35
Espólio de trabalhador assassinado junto com patrão não recebe dano moral
O espólio de um trabalhador rural assassinado junto com o patrão em Matos Costa, interior de Santa Catarina, buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais em decorrência de acidente de trabalho.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 10:42
Abalo psicológico comprovado gera pensão mensal
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina deu provimento ao recurso de um trabalhador deferindo o pagamento de pensão mensal como indenização por dano moral. A decisão, que não é definitiva, também confirmou a nulidade do pedido de demissão.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 18:06
Condomínio é responsável por danos morais causados por condômino a empregado
Se um condômino pratica atos que ofendam valores íntimos do trabalhador que presta serviços ao condomínio, este responde pela reparação.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 13:02
Justiça trabalhista libera bloqueio de valores em conta da Casan
A juíza Ana Letícia Moreira Rick, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, decidiu liberar três dos
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 11:16
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 13:26
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 19:47
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 12:23
TRT/SC diz que normas coletivas não podem dispor contra as regras de ordem pública
Acórdão publicado já em 2009, do TRT de Santa Catarina enfrenta questão polêmica que está em evidência nos noticiários.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 20:43
Garçom com vista atingida por estouro de garrafa tem direito a indenização
A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) interpôs, quinta-feira (13), recurso ordinário da sentença que a condenou em ação trabalhista de um garçom.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 11:29
Banco não pode fazer exigências para funcionária aderir a PCS
Uma funcionária da Caixa Econômica Federal conseguiu, provisoriamente, permissão judicial para