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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2019 - 11:13
Advogado que causou incêndio em fórum para destruir processo é condenado
Juiz da comarca de Itaberaí/GO fixou pena em seis anos de prisão.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 15:23
Seguradora só deve indenizar por suicídio após dois anos de contrato
A decisão foi da 4ª Turma da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 11:54
Advogada é condenada a 10 meses e 20 dias de detenção por caluniar juíza em petição
A advogada formulou petição contra decisão da juíza na qual afirmou que a magistrada praticou delitos como abuso de poder e prevaricação.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 16:44
Homem é condenado por se casar com outra mulher em local reservado para casamento com ex-noiva
O valor da indenização foi fixado em R$ 12 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 16:28
Professoras indenizarão colega por enviar mensagem ofensiva pelos Correios
Dentro do pacote havia uma cenoura e duas batatas, que simbolizavam um órgão sexual masculino, junto com uma mensagem.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2018 - 16:29
Juíza decide que avós paternos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia
Diante da recusa de um pai em prestar alimentos ao filho e da falta de condições de a mãe arcar sozinha com a subsistência do menor, essa obrigação é extensiva a todos os ascendentes paternos.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2018 - 16:49
Agressões recíprocas tornam inviável concessão de danos morais
Juiz considerou que não se pode precisar qual das partes adentrou na faixa de ilicitude ou simplesmente reagiu a injusta provocação.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 15:34
OLX deve indenizar consumidor que não recebeu carro comprado pelo site
De acordo com juiz, empresas devem se responsabilizar por toda a cadeia de fornecimento dos produtos que anunciam.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 16:12
Unimed Goiânia deve indenizar usuária que teve exame oncológico negado
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 09:54
Prefeito afastado por decisão de ofício pode voltar ao cargo
Liminar que determinou, de ofício, o afastamento do prefeito do município de Faina/GO é suspensa.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 15:58
Motorista embriagado que se envolveu em acidente não será indenizado por seguro
Seguradora não deve pagar indenização securitária por danos decorrentes de acidente de trânsito no qual segurado estava embriagado.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 15:27
Imobiliária deve pagar aluguel a comprador de imóvel situado em área de risco
Se uma imobiliária vende um imóvel construído em área de risco, sujeita a desastres naturais, ela deve pagar o aluguel de outro local escolhido pelo comprador até que a questão seja resolvida.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 12:38
Tribunal decide que passageiro que ficou 24 horas sem malas deve ser indenizado
O valor da indenização foi fixado em R$ 7 mil.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2018 - 16:47
Viúvo indenizará hospital por criticar atendimento em vídeos na internet
O homem terá de pagar R$ 5 mil a cada um dos três sócios do hospital por danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 15:43
Assaltante que sofreu acidente durante fuga não tem direito ao seguro DPVAT
É indevida a indenização do seguro DPVAT na hipótese em que o acidente de trânsito tenha ocorrido no momento de prática de ilícito penal.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2018 - 16:08
Tribunal de Justiça concede perdão judicial a casal que fez adoção à brasileira
Relator afirmou que é cabível o perdão judicial quando o crime é praticado por motivo de reconhecida nobreza.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 16:08
Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ser maior que 30% do salário
A decisão é do juiz William Costa Mello ao conceder liminar a pedido feito por um cliente contra o Banco Pan.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 14:55
Juiz proíbe banco de descontar empréstimo consignado acima do previsto em lei
No caso, um policial militar assinou contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento com um banco, mas as cobranças ultrapassaram 30% de seu salário.
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Array Publicado em 2018-09-12T19:29:42+00:00
Taxas condominiais só podem ser executadas se ato estiver previsto, diz juiz
O juiz ressaltou que as taxas condominiais só podem ser objeto de ação de execução se estiverem previstas na Convenção do Condomínio ou aprovadas em Assembleia Geral.