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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Abril de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.082, de 13/04/07
Dispõe sobre o uso da Medalha do Mérito Marechal Cordeiro de Farias nos uniformes militares.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.059, de 8/03/07
Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para admissão de pessoal, constantes do Anexo V da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006 - Lei Orçamentária Anual de 2006.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.046, de 22/02/07
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007 e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.042, de 12/02/07
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.038, de 07/02/07
Institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.029, de 01/02/07
Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.024, de 22/01/07
Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.010, de 03/01/07
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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Jurisprudência » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.009, de 03/01/07
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção, celebrado em Pequim, em 5 de junho de 2006.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.004, de 28/12/06
Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras no ano de 2007, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.006, de 28/12/06
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 5.999, de 26/12/06
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.811, de 21 de junho de 2006, que dispõe sobre a
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.994, de 19/12/06
Dispõe sobre a transferência, dos contratos de dívida externa contratual da União, dos respectivos órgãos de origem, para o Ministério da Fazenda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.970, de 23/11/06
Dá nova redação ao art 2º do Decreto nº 4.855, de 9 de outubro de 2003, que estabelece prazo para o
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.969, de 21/11/06
Promulga a Decisão nº 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e o Funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul - FOCEM, adotada em Assunção, em 19 de junho de 2005.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.958, de 7/11/06
Dispõe sobre a criação da Medalha ?Mérito Desportivo Militar? e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 02:00
Decreto nº 5.950, de 31/10/06
Regulamenta o art. 57-A da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para estabelecer os limites para o plantio de organismos geneticamente modificados nas áreas que circundam as unidades de conservação.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.942, de 26/10/06
Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.944, de 26/10/06
Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.938, de 19/10/06
Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.