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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 13:30
Princípios aplicados ao Direito de Família: a necessidade de intervenção do Estado nas novas relações
O presente artigo tem por objetivo expor e analisar os princípios gerais aplicáveis ao Direito de Família, com enfoque na intervenção mínima do Estado nas relações familiares, sobretudo no que tange aos modelos de família reconhecidos após a Constituição de 1988. Por meio de uma análise doutrinária, histórica e jurisprudencial, o tema é abordado em viés constitucional e, no decorrer do estudo, surgiu-se temas provenientes do Direito Público e do Direito Privado. A problemática aparecera com a indagação: “até que ponto é desejável intervenção do Estado nas relações de família? Há efetivo respeito deste princípio nas relações privadas de família?” Para a realização do mesmo, foram aplicadas horas de pesquisa, leitura de doutrinas e principalmente jurisprudencial, bem como de documentos eletrônicos, permitindo uma explanação sobre o tema, inclusive sob uma visão atualizada e séria sobre a temática.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 12:32
As dificuldades enfrentadas pelos segurados do INSS para o deferimento dos benefícios por incapacidade e nas perícias médicas
O presente artigo se destina a identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos filiados da previdência social para concessão dos benefícios por incapacidade, haja vista a necessidade de realização de perícia pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e considerando a demora excessiva e o grande número de indeferimentos dos pedidos de concessão de benefício. Pretende-se abordar os procedimentos realizados para verificação da incapacidade e identificar as falhas desses procedimentos, bem como os prejuízos causados aos segurados quando da negativa injustificada. Inicialmente, pretende-se discorrer sobre a seguridade social, posteriormente sobre os requisitos para concessão do benefício previdenciário por incapacidade total ou permanente, que representa a maior parte dos indeferimentos. Em seguida, pretende-se analisar os requisitos legais para a concessão desses benefícios e, por fim, elencar as dificuldades enfrentadas pelos segurados para a comprovação de sua incapacidade na perícia realizada pelo INSS, destacando o agendamento pericial, o excesso de indeferimento e o impacto causado na vida do segurado com a demora estatal. A análise será feita principalmente com base em pesquisas doutrinárias e números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Março de 2013 - 12:10
Caso Mizael/Mércia: culpado ou inocente?
Basicamente, os indícios suficientes de autoria e prova da materialidade estão evidenciados pelas provas oral e documental
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Maio de 2013 - 10:50
Carandiru, polícia operativa (justiceira) e a "guerra de todos contra todos"
Polícia fora da lei é uma contradição insuperável. No caso Carandiru, o Tribunal do Júri, com grande acerto, concluiu que os policiais militares praticaram excesso
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Apoiadores Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 17:41
Os impactos do isolamento social no regime de convivência entre pais e filhos (Moreau Valverde Advogados)
O texto fala sobre os impactos do isolamento social no regime de convivência entre pais e filhos.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2018 - 15:15
STJ anula decisão padronizada em ação penal que nem identificou gênero do réu
Fundamentação concisa não é sinônimo de falta de fundamentação, afirma ministro Antônio Saldanha Palheiro.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 12:26
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 12:59
Empresário, não perca essas datas importantes
Acompanhamento jurídico trabalhista, contábil e fiscal é fundamental em seu negócio.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Julho de 2020 - 17:46
Uma “pandemia” de divórcios: quando conviver se torna necessário
O presente texto fala sobre o Provimento nº 100 do CNJ que regulamenta a realização de divórcios por videoconferência.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 16:32
Responsabilidade Civil: Aplicabilidade do Instituto nos casos de Alienação Parental segundo Entendimento do Tribunal Paulista
O presente artigo científico abordará a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil em decorrência do ato de alienação parental e a análise dos critérios para arbitrar o valor indenizatório moral nos julgados do Tribunal Paulista, dada a identificação dos elementos essenciais passíveis de responsabilizar o genitor pelos atos típicos da alienação. Para isso, será apresentada a história das relações familiares à luz da legislação, o conceito de alienação parental e os princípios norteadores, diferenciando aquela da síndrome de alienação parental, assim como será analisado o instituto da responsabilidade civil e critérios para arbitrar o valor quando da ocorrência do dano moral. Os objetivos precípuos do trabalho são identificar as situações que tipificam os atos de alienação parental, mediante rol trazido pelo art. 2º da Lei de Alienação Parental, descrever os elementos essenciais para a aplicabilidade da responsabilidade civil nessas relações parentais, e demonstrar os critérios utilizados para o arbitramento do quantum indenizatório moral e sua contribuição para a restauração do status quo familiar. A metodologia consiste em pesquisa bibliográfica e qualitativa, mediante busca de jurisprudência do Tribunal de São Paulo desde o ano de 2016.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2022 - 13:03
Alice provocou uma reflexão necessária: o que a lei diz sobre uso de imagens em memes e violação de privacidade?
Especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos explica que imagens circulando na internet não as tornam domínio público.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 15 de Março de 2023 - 10:36
IEJA promove primeira edição do Seminário “Saúde Suplementar”, com o tema “Jurisprudência e Perspectivas”
Ministros Villas Bôas Cueva, Antônio Saldanha, João Otávio de Noronha e Paulo Rebello (ANS) estão entre os palestrantes convidados.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2023 - 14:39
Técnico de enfermagem que gravou passageira em metrô não consegue reverter justa causa
Para a juíza Alice Nogueira e Oliveira Brandão, o desvio de comportamento sexual do homem justifica
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 14:20
A Seguridade Social como peça fundamental para a manutenção da Ordem Social do país
Este estudo buscou analisar como a seguridade social contribui para reduzir as desigualdades socioeconômicas, garantindo que os recursos e benefícios sejam distribuídos de forma mais equitativa. Verificou-se través de estudos bibliográficos e documentais que a seguridade social é um fator essencial para o desenvolvimento sustentável de um país
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 11:48
STJ garante que homem acusado de roubar guarda-chuva em 2003 responda processo em liberdade
O mérito do habeas corpus será julgado pela Sexta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro.
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Doutrina » Internacional Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 16:26
O Estatuto Jurídico do Deficiente à luz da Convenção de Nova York
O escopo do presente é tratar a respeito do estatuto jurídico do deficiente à luz da Convenção de Nova York.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 12:15
Congresso pode votar novas regras para devedor de pensão alimentícia
Emenda da deputada Alice Portugal é um dos pontos polêmicos do projeto do novo Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 09:30
Acusado da morte de Alanis confessa crime e defesa pede exame de sanidade mental
promotora de Justiça Alice Iracema Melo Aragão e pelo assistente de acusação, advogado Marcelo Sobral.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:20
Mantida anulação do júri que condenou réus da Boate Kiss
O colegiado, por maioria, acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro Antônio Saldanha
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 11:35
Negado trancamento de ação contra diretor de posto acusado de vender combustível adulterado
O recurso em habeas corpus terá seguimento no STJ para a análise do mérito, sob relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro.