Função social da propriedade rural e os requisitos inerentes ao seu cumprimento elencados pela Constituição de 1988

Aládio A. Dullius. Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

RESUMO: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise de como se deu o surgimento da função social da propriedade rural até chegar aos dias atuais. Discute brevemente os requisitos a serem seguidos pelo proprietário rural para a efetivação do tema. Busca compreender a sociedade durante sua evolução no tocante a propriedade como bem comum. Nessa perspectiva, tece algumas reflexões e considerações desse fenômeno na legislação pátria, igualmente, analisando o surgimento e a evolução e, por fim, ...

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