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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 10:42
Abalo psicológico comprovado gera pensão mensal
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina deu provimento ao recurso de um trabalhador deferindo o pagamento de pensão mensal como indenização por dano moral. A decisão, que não é definitiva, também confirmou a nulidade do pedido de demissão.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 11:13
Juiz decide em favor de herdeiros
A instituição financeira UNIBANCO S/A foi condenada a pagar para cinco herdeiros as diferenças da caderneta de poupança, referentes a junho de 1987 a fevereiro de 1989.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 18:15
Correios não podem dispensar carteiro sem motivação
É inválido o ato de dispensa de empregado dos Correios que não esteja condicionado à motivação (fundamentação que justifica a existência do ato administrativo). Assim se pronunciou a 4ª Turma do TRT-MG ao confirmar a sentença que determinou a reintegração do reclamante ao cargo de carteiro. Ele havia sido dispensado porque não obteve desempenho satisfatório, segundo os critérios de avaliação da empresa.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 12:01
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2006 - 10:02
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2005 - 11:04
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Doutrina » Comercial Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 12:44
Investir nos fundos dos "super ricos" vai ficar mais caro?
Por Thiago Braichi e Lígia Merlo
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Abril de 2022 - 09:00
Permuta não gera incidência tributária
Contrariedade ao Conceito de Receita Bruta Imobiliária.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 16:45
Avó paterna com boa situação financeira pagará 10% de sua renda a neto órfão de pai
Defesa da idosa disse que a nora, viúva, recebe a pensão por morte do pai da criança, que estuda em escola pública, além de receber R$1,5 mil mensais pelo trabalho de manicure e possuir dois veículos
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 15:30
Bancos vão recorrer de decisão sobre juros de planos, diz Febraban
'Constitucionalidade das normas depende de julgamento no STF', diz. STJ decidiu a favor de poupadores sobre juros de planos econômicos
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 14:15
Aluno jubilado ganha direito de efetivar matrícula
Estudante fora impedido de efetuar sua matrícula no segundo semestre de 2010 porque, por dois períodos consecutivos, deixara de fazê-lo
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 17:30
Estado custeará medicamentos para portador de trombofilia
?O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, no caso dos autos, resta devidamente comprovado pelo relatório médico?, constatou o juiz
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 18:05
Pais perdem a guarda dos cinco filhos por agressividade e alcoolismo
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve, por votação unânime, sentença de uma comarca do Vale do Itajaí, que havia decretado a perda do poder familiar de um casal sobre seus cinco filhos.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Nova alteração da LDB: o direito das famílias se fazendo presente
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual, Introdução ao Estudo do Direito, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo - 2ª. edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Endereço eletrônico: renatavilasboas@bol.com.br
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 13:15
TST adota nova posição e afasta incidência de IR sobre juros de mora
O Órgão Especial reformulou na sessão de hoje (10) o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 09:50
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 18:39
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 09:59
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 14:58
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 16:51
Filha que retinha aluguéis de imóveis da mãe idosa é condenada
O crime é previsto no Estatuto do Idoso