Bancos vão recorrer de decisão sobre juros de planos, diz Febraban

'Constitucionalidade das normas depende de julgamento no STF', diz. STJ decidiu a favor de poupadores sobre juros de planos econômicos

Fonte: G1

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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou nesta quinta-feira (22) que os bancos vão recorrer de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na véspera decidiu em favor de correntistas em caso sobre perdas geradas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 no rendimento da poupança.


Em nota, a entidade afirmou que os bancos vão interpor junto ao próprio STJ o recurso de "embargos de declaração", normalmente utilizados para pedir esclarecimentos sobre ambiguidades ou omissões no julgamento.


O recurso é o mesmo que foi apresentado em maio passado pelos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no esquema do mensalão.


"A Febraban ressalta que a constitucionalidade das normas que instituíram os planos econômicos depende de julgamento pelo STF e está confiante quanto ao mérito desta decisão", disse.


Na próxima quarta-feira, o STF deve retomar julgamento sobre a legalidade de indenização dos poupadores.


Se o STF decidir a favor dos correntistas, a decisão do STJ pode balizar o valor a ser recebido pelos poupadores, pois o julgamento da quarta-feira entendeu que os juros de mora devem incidir a partir da citação em ação civil pública, enquanto os bancos defendiam que esses juros deveriam incorrer a partir da citação do devedor em cada liquidação individual da sentença.


As ações de bancos, que chegaram a acelerar perdas nos ajustes após a decisão do STJ, avançavam em sua maioria nesta quinta-feira (22).

Palavras-chave: direito econômico

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1 Comentários

Z Guimar?es sua profiss?o22/05/2014 23:39 Responder

Pobres coitados dos Bancos, tendo que pagar o que devem aos ricos e bem aquinhoados poupadores!!! Vamos ver como procedem os nossos doutos tribunais ...

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