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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Março de 2007 - 01:00
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em sede de direito ambiental
Rafael Laffitte Fernandes, Advogado. Especialista em Ética pela Universidade Federal do Rio Grande
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Março de 2024 - 10:45
Conciliação pré-processual na Justiça do Trabalho dispensa advogado
“Conciliação sem advogado não é justiça”, diz presidente da OAB-GO
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Abril de 2022 - 19:53
Decisão do TST traz como diretriz a necessidade da inclusão da tomadora e prestadora no polo passivo
Por Jacques Rasinovsky Vieira e Felipe Rafael Calil Carvalho.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 11:02
Portaria do MAPA traz exigências que dificultam compliance regulatório de importadores e terminais portuários
Por Enrico Miguel Nichetti, Maicon Carlos Borba e Rafael Ferreira Filippin.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Abril de 2018 - 11:56
Do planejamento familiar como princípio norteador da pluralidade de famílias
, promovendo uma sucessão de alterações sensíveis na percepção e na aplicação do ordenamento. Neste sentido
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 14:47
Do Instituto da Adoção como Instrumento de Concretização do princípio da busca pela felicidade
tema. Abordando o instituto da adoção e as transformações ocorridas no âmbito jurisdicional
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 12:41
Princípio da Paternidade responsável e sua aplicabilidade na Obrigação Alimentar
O objetivo do presente artigo é analisar e lançar luzes sobre tema de relevância nas constantes
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00
Do lugar do crime
Rafael Laffitte Fernandes, Advogado. Especialista em Ética pela Universidade Federal do Rio Grande
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00
Objetivo das prisões, ressocialização ou punição?
Rafael Damaceno de Assis, Acadêmico de Direito, ex-estagiário do Tribunal de Justiça do Paraná e
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00
A violência e a segurança pública
Rafael Damaceno de Assis, Acadêmico de Direito, ex-estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 15:53
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 17:54
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2004 - 15:59
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 10:11
TSE rejeita recurso e barra candidatura de Paulo Maluf
Político que tenta a reeleição ainda pode recorrer
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 15:03
Paulo Maluf vai recorrer de sentença do STF
Suposta irregularidade ocorreu quando Maluf era governador e tentou explorar petróleo.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 20:15
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 11:52
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 10:34
Procuradoria pede a prisão preventiva de Maluf e filho
O Ministério Público Federal pediu ontem a prisão preventiva de Paulo Maluf (PP), ex-prefeito de
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 17:00
STF inicia julgamento de denúncia contra Paulo Maluf e familiares
Familiares são acusados criminalmente da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha