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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Processo penal. Prisão preventiva. Fundamentação adequada.
Impossibilidade de apreciação do mérito do processo principal pela via estreita do habeas corpus
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ex-governador é condenado por chamar desembargador de "ladrão desavergonhado"
Ementa. Penal e Processo Penal. Crime contra a honra. Calúnia. Suspensão de parte da Lei nº 5250/67
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 11:01
Juiz recebe denúncia contra policial militar que atropelou idosa em faixa de pedestre
Com o recebimento da denúncia, o policial se torna réu no processo e irá responder perante a Justiça pelo crime de homicídio culposo
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2022 - 10:45
Acusado de matar homem que engravidou adolescente é condenado a 11 anos de prisão
O crime ocorreu na noite do dia 14 de dezembro de 2017. O réu respondeu ao processo preso e não poderá recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 10:28
Não cabe ao MP interpretar lei para deixar de dar direito ao réu, diz TJ-SP
Juiz e Ministério Público erraram em um caso de crime ambiental ao não permitir que o réu usufruísse do direito da suspensão condicional do processo.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 17:50
Ministro Joaquim Barbosa declara extinta a punibilidade de Sílvio Pereira
O ex-secretário-geral aceitou proposta do MPF para suspensão condicional do processo. Ele foi acusado do crime de formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 12:30
TJ aceita denúncia contra prefeito e determina seu afastamento por 180 dias
O prefeito foi afastado sob suspeita de praticar crime na realização de processo licitatório. A
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 17:45
Prisão preventiva é cassada devido à falta de suporte fático em denúncia
Decisão declarou a inépcia da denúncia e a nulidade do processo, por não haver discrição de quem matou ou de como foi o crime foi executado
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 18:30
Negada liminar a militar acusado de homicídio
Acusado pretende ser julgado perante a 1ª Vara Criminal de Jaciara (MT), onde o crime ocorreu, mas o processo foi remetido para comarca mais afastada
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 14:50
Mantida prisão de réu acusado de matar criança com tiro no pescoço
Segundo consta no processo, o réu admitiu a autoria do crime, mas alegou que havia apontado a arma ?por brincadeira? e que o tiro foi acidental.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 15:00
STJ define: Princípio da insignificância não se aplica a furto de bens de pequeno valor
A aplicação do princípio da insignificância em processo por crime de furto pode ser efetuada no
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Defesa prévia. Crime de concussão cometido com grave ameaça: inafiançabilidade.
Habeas corpus. constitucional. processual penal. defesa prévia. crime de concussão cometido com
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Agosto de 2004 - 01:00
Criminal. RHC. Falsidades Documentais.
. IMPROPRIEDADE DO WRIT. INQUÉRITO POLICIAL. POSSÍVEIS VÍCIOS QUE NÃO MACULAM EVENTUAL PROCESSO-CRIME.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 20:30
Condenado por conduta culposa não pode responder por dolo em crime decorrente do mesmo ato
condenado, em outro processo, por crime doloso resultante da mesma conduta
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 13:45
Acusado de desacatar oficial de justiça terá que pagar pena pecuniária a instituição carente
Uma vez que o denunciado aceitou a proposta, a magistrada acolheu o pedido ministerial e suspendeu o curso do processo em relação ao crime cometido
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 17:20
Detento que ameaçou matar sua ex-companheira é condenado
Acusado foi condenado pela prática do crime de coação no curso do processo por ameaçar a ex-companheira para que ela testemunhasse a seu favor
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Pretende o Recorrente o reconhecimento da fragilidade da prova produzida, com a impronúncia a ser proclamada pelo Juízo singular.
Convencido o Magistrado da existência do crime e de indícios veementes da autoria, é imperativa a
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 10:32
Cheque pós-datado sem fundos não tipifica crime de estelionato em qualquer situação
Cheques sem fundos, quando pós-datados, não caracteriza crime de estelionato previsto no artigo 171, parágrafo 2º, inciso vi do código de processo penal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00