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Sábado, 23 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Sentença Penal. Fonte: Site do TJAL.

Ex-governador é condenado por chamar desembargador de "ladrão desavergonhado"

Ementa. Penal e Processo Penal. Crime contra a honra. Calúnia. Suspensão de parte da Lei nº 5250/67 (Lei de Imprensa). Aplicação do art. 138 do Código Penal.

  Processo n.º 001.06.015882-5 (Crime Contra a Honra) Autora: Justiça Pública Vítima: Orlando Monteiro Cavalcante Manso Autor-Fato: Ronaldo Augusto Lessa Santos S E N T E N Ç A Ementa - Penal e Processo Penal - Crime contra a honra - Calúnia- Suspensão de parte da Lei nº 5250/67 (Lei de Imprensa) - Aplicação do art. 138 do Código Penal - Imputação fática contida na denúncia que denota conduta típica atribuída ao denunciado - Nomeação de defensor dativo, para as alegações finais - Aplicação da ...

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