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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 15:43
Justiça do Trabalho proíbe empresa que atua no ramo da construção de praticar assédio eleitoral
Proferida na 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, a decisão traz ainda previsão de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 13:40
Mentir sobre a pessoa na Internet é crime, saiba mais
Cuidado ao expor reclamações contra uma pessoa ou empresa na internet. Se você não tiver as devidas provas ou fazer falsas acusações, pode virar a ação contra si próprio, alerta advogada Dra. Lorrana Gomes.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 17:34
Rede social só pode ser responsabilizada por danos de conteúdo de terceiros se descumprir ordem judicial
O pedido de indenização por danos morais foi negado.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 10:30
Justiça condena responsáveis por racismo contra jornalista da Rede Globo
Penas variam de 5 a 6 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2018 - 16:02
Jornalista não pode ser proibido de publicar crítica em rede social, diz Luís Roberto Barroso
Para Barroso, negar exercício do direito à manifestação prejudicaria não apenas a jornalista, e sim toda a população.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 16:47
Advogado ofendido em grupo de WhatsApp receberá indenização por danos morais
Profissional foi chamado de "advogado de porta de cadeia" em conversa com 24 integrantes.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 14:00
Juiz aplica Lei Maria da Penha a favor de rapaz e proíbe aproximação de ex-namorada
A ré não poderá se aproximar mais de 150 metros do ex-namorado, devendo pagar multa de R$ 1 mil reais em caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 13:17
Homem é condenado por publicações racistas e homotransfóbicas em rede social
O réu foi condenado a dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão e ao pagamento de multa. A pena restritiva de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e prestação pecuniária de 20 salários mínimos.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 13:56
Twitter, Facebook ou Instagram podem te bloquear?
Advogado especialista em direito digital explica sobre o monitoramento, bloqueio e controle nas redes sociais.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2018 - 16:04
Segunda Turma nega recurso de pastor condenado por discriminação religiosa
O pastor foi condenado à pena de 3 anos de reclusão, em regime aberto.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2023 - 09:49
Jornalista indenizará mulher transgênero por postagem preconceituosa em rede social
Conduta violou direitos da personalidade da vítima.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 11:18
Negada indenização a site que veiculou desinformação e recebeu selo de conteúdo enganoso em rede social
Afastada alegação de violação à liberdade de expressão.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 15:06
Empresas investem em políticas internas sobre o uso de redes sociais
Prática garante segurança jurídica para empregador e empregado.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 15:02
TST orienta sobre direitos e limites de empregadores e empregados no período eleitoral
Conteúdo especial já está disponível nos canais de comunicação da instituição.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 16:08
TSE pede a retirada de vídeos de apresentação do presidente aos embaixadores
Por Marcelo Crespo, coordenador do curso de graduação em Direito da ESPM, especialista em Direito Digital.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 11:22
Tribunal não constata ilicitude em atribuição de selo “fake news” por agência de checagem de notícias
Tutela de urgência foi revogada.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2020 - 12:08
Ofensas proferidas após término de relacionamento geram condenação por dano moral
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 7 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2020 - 09:39
Suspensa retirada de publicações de advogada em redes sociais contra ausência de juiz
Segundo o ministro Luiz Fux, a intervenção antecipada do Judiciário para a remoção do conteúdo pode configurar censura prévia.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 16:22
Internauta terá de indenizar por ofensa em rede social
Para TJMG, termos pejorativos ultrapassaram o exercício da livre expressão.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 14:30
Senado diz que apura gasto de quase R$ 2 milhões com selos
Selo é considerado moeda corrente e pode ser facilmente vendido, a preços que variam de R$ 1,20 a R$ 6,40, dependendo do peso da correspondência ? para qualquer empresa que faça uso dos serviços dos Correios