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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 12:45
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 15:15
Inconstitucional lei que tornou obrigatória vigilância presencial nos bancos
Juiz observou que apesar de todas as deficiências que o município possui, os políticos "parecem desviar o foco do principal e voltam-se contra os bancos"
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 13:45
Justiça Federal arquiva inquérito sobre sequestro de ex-juiz eleitoral
Para Ministério Público Federal não há provas de que sequestro ?ocorreu ou não? e nem de falsa comunicação de crime
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 12:00
Policial é condenado por tráfico de munições
Acusado foi flagrado transportando uma grande quantidade de munições de armas de fogo adquiridas no Paraguai e introduzidas no Brasil sem autorização
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 14:30
Universal, SUS também deve atender a quem tem plano
O acesso ao Sistema Único de Saúde é universal, por isso, o sistema deve fornecer medicamentos contra o câncer a todos os brasileiros, incluindo aqueles que possuem planos de saúde
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 19:00
Justiça bloqueia pagamento de pensão à dentista por suspeita de fraude
Testemunhas confirmaram que mulher nunca viveu em união estável, mas ela recebe pensão de R$ 13 mil mensais do falecido ?companheiro?
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 14:15
BBOM tem bens bloqueados por força-tarefa do MPF
Justiça Federal em Goiás acatou pedido de bloqueio de bens das empresas paulistas Embrasystem, BBrasil Organizações e Métodos e de seus sócios
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 15:14
Consumidor tem até sexta-feira, 31 de março, para negociar dívidas pelo Mutirão Nacional
Negociação pode ser feita pelo portal ConsumidorGovBr ou diretamente nos canais de atendimento da instituição credora.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 15:00
Anvisa fará consulta pública sobre rótulos de alimentos que provocam alergia
Proposta de nova norma para a rotulagem de alergênicos estará disponível no portal da agência
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:00
Câmara rejeita urgência para projeto contra Exame de Ordem
Pedido de urgência foi rejeitado por 233 votos contra 145, sendo que seis deputados se abstiveram
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 17:10
CNJ susta acesso limitado de advogados a processos no Ceará
O dispositivo estabelecia aos advogados sem procuração o envio de petição à juíza titular, como condição para retirar os autos de processos, no intuito de fazer cópias
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 12:50
Ophir é eleito o novo presidente da OAB e vai liderar 700 mil advogados do País
O advogado Ophir Cavalcante, atual diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 11:45
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 19:10
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 17:18
OAB Nacional apóia exame de pedido de impeachment do governador Arruda
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, manifestou hoje (30
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 15:19
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 19:58
OAB-AC defende ressarcimento em dobro de energia que foi cobrada a mais
O presidente da OAB-AC ressaltou ainda a necessidade de que o consumidor seja ressarcido sem a necessidade de ações na Justiça.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 18:54
OAB sai vitoriosa no STF contra notários sem concurso de Santa Catarina
A Adin foi requerida ao Conselho Federal da entidade pela Seccional da OAB-SC.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 14:33
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 16:16
OAB: retenção de restituições do IR é empréstimo compulsório disfarçado
A decisão do governo federal de reter e atrasar o pagamento de restituições do Imposto de Renda das