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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 14:30
Justiça concede liberdade provisória a casal
Os dois são réus confessos da Operação Judas que investigou fraudes em precatórios no TJRN. Eles haviam sido beneficiados com a prisão domiciliar, e agora conseguem a liberdade provisória
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 18:50
PRR5 obtém condenação de quadrilha por tráfico internacional de pessoas
Ministério Público Federal conseguiu reverter sentença que havia absolvido três de quatro acusados de levar mulheres para se prostituírem no exterior
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 10:45
STF remete à Justiça Federal conflito envolvendo a Casa da Moeda e o município do Rio de Janeiro
A Corte decidiu, assim, atribuir o julgamento do caso à Justiça Federal no Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2022 - 13:28
Imposto de Renda 2022: termina o prazo para enviar a declaração; saiba o que fazer se você perdeu
Multa para quem não entregou a declaração é de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode atingir 20% do imposto devido. Orientação é regularizar a situação o quanto antes.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 11:15
TJ revoga prisão preventiva de réus de processo de tráfico de órgãos
Réus deverão cumprir outras medidas cautelares, diversas da prisão, durante a fase de recursos
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 15:40
Quinta Turma revoga prisão do empresário
O fundador da companhia aérea Gol teve revogada a prisão preventiva. O empresário, acusado de cometer crime de homicídio qualificado, cumpria prisão domiciliar
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:55
Ação foi "invasiva", dizem advogados dos ex-diretores do PanAmericano
Advogados criticaram o fato de os policiais terem usado uniformes pretos na operação, o que assustou alguns moradores e até mesmo funcionários de um dos edifícios
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2004 - 18:47
Nilson Naves concede liminar a acusados de envolvimento no caso Propinoduto
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, concedeu hoje (27), liminar à empresários acusados de participar do esquema de fraude na arrecadação estadual de tributos no Estado do Rio.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 18:49
Nova forma de comprovação de vida dos aposentados e pensionistas
Por Maria Cibele Valença.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 09:28
União deve custear transplante e tratamento nos EUA de bebê com doença rara
O prazo para que sejam tomadas as providências cabíveis para a remoção da criança ao exterior e sua internação é de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 12:08
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 09:03
Empresários investigados na Operação Custo Brasil não conseguem afastar medidas cautelares
Investigados pela Operação Custo Brasil, os empresários foram submetidos a medidas cautelares diversas da prisão.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 15:45
Para entidades, projeto de reforma do Código Penal que tramita no Senado 'criminaliza' refugiados
A Agência da ONU para refugiados (Acnur), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações humanitárias estão pedindo mudanças no projeto de reforma do Código Penal que tramita no Senado.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 11:10
TRF3 confirma cassação de visto temporário para funcionários chineses de uma empresa brasileira
Estrangeiros não poderiam exercer atividade remunerada e de caráter permanente, pois somente possuíam visto temporário para negócios
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 10:45
Dano moral e material a passageiros que se frustram com agências de viagem
Ao realizarem o check-in, os passageiros foram informados de que a filha menor não poderia embarcar, pois se encontrava com o passaporte vencido
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.562, de 10/10/05
Promulga o Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para Outorga de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 17:10
Marco civil da internet é eficaz mesmo sem regulamentação, diz Ministério da Justiça
Governo não tem prazo previsto para edição de decreto regulamentador da lei, aprovada em 2014 pelo Congresso
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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 13:44
Decreto nº 8.374, de 11 de Dezembro de 2014
Altera o Anexo ao Decreto no 5.978, de 4 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento de Documentos de Viagem, e o Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981, para dispor sobre prorrogação de estada
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:00
Tratado entre Brasil e Itália prevê recusa facultativa de extradição
Ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão está foragido na Itália. Ele possui cidadania italiana e, por isso, pode não ser extraditado
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 14:15
Consumidora é indenizada por empresa de turismo que cobrou multa indevida
Depois de ter tido seu passaporte furtado, aposentada adiou viagem e teve de pagar quase 33% do valor desembolsado com passagens