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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2006 - 09:41
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Legislação » Resoluções Publicado em 03 de Julho de 2008 - 01:00
Resolução n° 281, de 26 de junho de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 19:00
Defeito não reparado em veículo gera anulação da compra e dano moral
Além de restituir o valor do bem, as empresas foram condenadas a ressarcir a compradora pelos prejuízos sofridos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 13:10
Apelação cível. Ação ordinária de indenização por danos morais e materiais.
Compra de veículo. Vício. Responsabilidade do fabricante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 14:25
Apelação cível. Indenização. Veículo zero quilômetro. Vícios ocultos.
Consumidor e processo civil. Susbstituição do produto por outro da mesma espécie ou restituição da quantia efetivamente paga.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 15:00
Volkswagen e o fabricante do cinto terão que pagar 100 mil para a vítima 2
Perícia constatou o rompimento e o qualificou como falha grave, o que confirmou a responsabilidade civil da Volkswagen - que colocou o equipamento em seu produto (veículo) - e do fabricante, de forma direta.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 14:01
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 18:34
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 04 de Março de 2020 - 15:53
Questões de Direito da Criança e do Adolescente e Direito do Consumidor do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito da Criança e do Adolescente e Direito do Consumidor.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 12:00
BMW do Brasil deve pagar indenização por golpe de seu ex-presidente
Danos materiais foram fixados em R$ 75 mil e os danos morais em R$ 350 mil
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 10:31
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 12:01
Oferecer imóvel com restrição por dívida milionária não constitui caução idônea
O relator explicou que, embora avaliado em mais de R$ 8 milhões, paira sobre o terreno em questão alienação fiduciária em garantia estabelecida em favor de instituição financeira, por dívida contraída pela concessionária, no valor de R$ 5 milhões
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 19:00
Consumidor receberá de volta valor integral por veículo zero defeituoso
Não se exige do consumidor a indefinida espera para resolução do problema segundo magistrado
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 11:45
Renault e concessionária são condenadas por demorarem no conserto de carro
Veículo demorou cerca de seis meses para ficar pronto e ainda teve de retornar para realização de novos reparos mecânicos
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 19:35
Justiça Federal decide que importadora da Hyundai terá direito à redução do IPI
A Caoa destacou no processo que a Coréia do Sul e o Brasil são signatários do GATT, o qual estabelece "tratamento tributário isonômico entre os produtos nacionais e importados"
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 12:00
General Motors livre de multas aplicadas por órgão de defesa do consumidor
A General Motors do Brasil está isenta do pagamento de multas cumulativas aplicadas por diferentes órgãos de defesa do consumidor, os quais haviam autuado a empresa por infrações decorrentes de um mesmo fato.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 10:15
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 10:12
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 18:35
Justiça nega indenização em pleito envolvendo carro da Fiat
O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível de Tubarão, julgou improcedente ação de indenização proposta por um servidor público contra revendedora de automóveis daquela cidade.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2023 - 16:00
Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida
Também não ficou comprovado que ela estaria incapacitada para o trabalho ao ser dispensada.