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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 14:12
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Relator de MP sobre tributação propõe fim da taxa do exame de Ordem
Eduardo Cunha apresentou proposta que tem o objetivo de extinguir o certame
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007
Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs 10.470, de 25 de junho de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 9.650, de 27 de maio de 1998, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 10.609, de 20 de dezembro de 2002, 9.030, de 13 de abril de 1995, 10.233, de 5 de junho de 2001, 9.986, de 18 de julho de 2000, 10.869, de 13 de maio de 2004, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 10.871, de 20 de maio de 2004, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 15:45
Advogada é condenada por falsa denúncia de abuso sexual de pai contra filha
MP-RS istaurou investigação e comprovou a denunciação caluniosa
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 14:45
MP-RS interroga um dos principais suspeitos de adulterar leite
Formalização das denúncias criminais deve ser entregue à Justiça até quinta-feira (16), mas ainda não há definição do número de participantes no esquema
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 13:03
OAB ajuiza Adin contra artigo da Lei do Mandado de Segurança que dispensa advogado
O CFOAB ingressou no STF com Adin contra o artigo 14, parágrafo 2º da Lei nº 12.016/09, que disciplina o Mandado de Segurança coletivo e individual. Conforme a ação proposta pela OAB e assinada pelo seu presidente, Ophir Cavalcante, que conta com o apoio da Ordem gaúcha, o citado dispositivo viola o artigo 133 da Constituição.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 17:02
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 18:42
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 10:29
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2007 - 09:53
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 10:06
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 13:30
Entra em vigor a nova Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/RS
Publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (08), o texto atualiza resolução que datava de 2001.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 16:44
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 13:18
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 13:11
'Atitude do STJ é inaceitável', diz a OAB/RS.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, criticou duramente a nova recusa ? por parte do Superior
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 11:10
OAB-RS reage com indignação à fixação de honorários de R$ 93,48.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, reagiu com forte indignação à fixação de honorários de R
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 10:14
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 10:59
"Nasce", aos 18 anos, o mais novo cidadão brasileiro
Novo cidadão brasileiro.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 09:45
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 10:45
Supersimples para advocacia aumentará arrecadação e geração de empregos
Estudo da OAB prevê crescimento das sociedades de advogados de 20 para 106 mil em cinco anos, além de aumento significativo de impostos a partir de novos contribuintes e geração de mais de 200% no número de empregados formais nos escritórios