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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 14:44
Civil. Consumidor. Contrato de locação de imóvel residencial.
Impossibilidade de uso pacífico do bem locado. Responsabilidade solidária do proprietário/locador e da administradora do imóvel.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 15:41
Ação de Despejo. Denúncia vazia.
O pedido de desocupação do imóvel, em hipótese como a dos autos, condiciona-se, somente, à conveniência do locador.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 12:16
CCJ aprova proposta que autoriza penhora do bem de família de locatário inadimplente
Medida busca evitar que gerador da dívida deixe de pagar locador com o argumento da impenhorabilidade do seu bem de família.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 18:15
Clube não é responsável por dívida trabalhista de restaurante em sua área
Como se tratava de contrato regular de locação, e não de terceirização de serviços, concluiu-se não ser possível responsabilizar o locador
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2011 - 14:59
Direito civil. Locação. Ação de despejo por denúncia vazia.
questões relacionadas à desistência do negócio pelo locador.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 09:34
Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma
Para o colegiado, o comunicado não exige formalidades, bastando que seja feito por escrito e que chegue ao locador ou a alguém que o receba em seu nome
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 15:45
Locadores são condenados a indenizar inquilina
Por meio de confissão do próprio locador, ficou clara a retenção dos bens da autora como garantia para pagamento do aluguel atrasado e outras despesas
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 15:15
Construção de muro para forçar pagamento de aluguel é ilegal
Um locador foi obrigado a demolir parede que ele mesmo ergueu em imóvel na tentativa de forçar os locatários a pagarem a mensalidad
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 16:30
Bufê terá que indenizar casal por queda de parede e morte de criança em festa de casamento
O bufê tentou se eximir da culpa, alegando que foi apenas o locador do imóvel. Segundo ele, a responsabilidade pelo acidente seria do dono do imóvel
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2020 - 14:59
Em tempos de pandemia, advogada recomenda negociação de contratos de aluguel de imóveis comerciais
se trata de situação custosa tanto para locador quanto para o locatário.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2005 - 19:40
Locação prossegue com ex-cônjuge que permanece no imóvel
relação ao cônjuge que permanecer no imóvel, em face da comunicação da sub-rogação ao locador.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 13:07
Inquilina não paga IPTU e responde na Justiça por dano moral
por danos morais no valor de R$ 3 mil a um locador de imóvel.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 12:11
Cuidados necessários na hora de fechar um contrato de aluguel de imóvel
De acordo com a especialista em Direito Imobiliário Ana Carolina Makul, o locador e o locatário
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2019 - 16:39
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
/1991, em ação na qual os fiadores alegavam que sua responsabilidade teria terminado 120 dias após a entrega da notificação ao locador.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 09:48
Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel
De forma unânime, o colegiado deu provimento parcial ao recurso especial de um locador que entrou
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Junho de 2011 - 14:49
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais, perdas e danos e lucros cessantes.
Retomada de imóvel pelo exercício das próprias razões do locador. Dever de indenizar o dano moral e
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 10:22
TST: sindicato não pode atuar como gestor de mão-de-obra avulsa
funções essenciais do sindicato, transformando-o em locador e gestor de mão-de-obra, com interesses
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 10:31
Móveis deixados pelo locatário não desobrigam fiador da garantia em relação às obrigações do contrato
Para o colegiado, mesmo que o locador não devolva os móveis deixados pelo locatário, utilizando-os