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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 09:44
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 17:18
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 14:46
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 09:58
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 12:21
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 18:55
Negada autorização para interrupção de gravidez de feto mal-formado
O Desembargador José Antônio Hirt Preiss, da 3ª Câmara Criminal do TJ, indeferiu na última sexta-feira (11/7) pedido para que fosse autorizada a interrupção de gestação por mal-formação do feto.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 20:11
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2007 - 15:22
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Apoiadores Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 16:20
Webinar sobre decisões do STF sobre o inquérito das fake news e seus impactos nas redes sociais
Webinar sobre decisões do STF sobre o inquérito das fake news e seus impactos nas redes sociais.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 10:52
Colegiado afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Março de 2016 - 16:16
Processual Penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Agravo Regimental contra a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial. Descabimento.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 19:13
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 09:41
Mantida multa ambiental após vazamento de combustível
Tentativa de furto em empresa de transporte
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 15:24
Polêmica da Anvisa: advogado comenta a atuação do órgão no jogo entre Brasil e Argentina
Segundo Sergio Vieira, advogado e sócio-diretor do Nelson Wilians Advogados, o episódio foi marcado por uma sucessão de acontecimentos que não estavam de acordo com a Legislação vigente.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 12:59
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Abril de 2017 - 16:47
Ação de condenação a obrigação de pagamento em dinheiro. Acordo
Processo Civil.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 14:51
Culpados pela poluição de rio no meio-oeste são condenados a indenizar a coletividade
Fundo que reconstrói bens lesados receberá a verba
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 14:30
Dilma diz que acha 'um absurdo' paralisar obras no Brasil
Presidente dá recado ao TCU, que recomendou a interrupção de sete projetos por suspeitas de irregularidades
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 13:45
Google deve esclarecer coleta ilegal de dados pelo Street View no Brasil
O Google Brasil deverá prestar esclarecimentos na Justiça sobre o uso do Street View para coletar dados (e-mails, senhas, documentos) em redes wi-fi enquanto os veículos tiravam fotos de ruas no Brasil