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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Agravo de petição. Gratuidade da justiça. Despesas processuais. Expedição de carta rogatória.
Admissível que a gratuidade da Justiça, concedida em sentença, alcance também as despesas necessárias para expedição de carta rogatória.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 10:31
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 17:58
Dilma anuncia remédios para diabetes e hipertensão de graça
Segundo o ministro, a gratuidade para os medicamentos contra diabetes e hipertensão não irá gerar
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 11:15
Lei prevê indenização para diligência em ação com assistência judiciária
Em decorrência da gratuidade conferida às partes, o requerente alegou que deixou de receber quase R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2022 - 09:53
Gratuidade de justiça pedida no agravo de instrumento não pode retroagir ao recurso
Segundo a SDI-2, o benefício deve ser requerido antes da interposição do agravo.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 11:54
Empresa consegue gratuidade de justiça ao comprovar prejuízos de R$ 1,7 bilhão
Documentos apresentados demonstraram a situação econômica precária.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 10:25
O idoso tem direito à Gratuidade nos serviços feitos nos Cartórios Extrajudiciais?
No Estado do Rio de Janeiro as regras e hipóteses para gratuidade no extrajudicial estão no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 27/2013.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 16:11
TJSP suspende retorno da gratuidade para maiores de 60 anos no transporte público estadual
A Decisão foi proferida nesta terça-feira (12).
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2017 - 14:46
Gratuidade de assistência judiciária em ação de usucapião especial urbana não tem natureza objetiva
O entendimento é da terceira Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 09:45
Gratuidade de justiça se estende a advogado que discute verba honorária, decide Segunda Turma
A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em julgamento de recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 12:06
Arrolamento. Agravante que no curso do processo pretende a concessão de gratuidade de justiça
Ausência de comprovação de efetiva modificação da situação financeira no transcurso do feito
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 17:11
Gratuidade na comunicação de compra e venda de veículos é considerada inconstitucional
A lei, aprovada no dia 25 de março de 2014, determinava, em seu artigo 2º, que a comunicação ao Detran-RJ deveria ser realizada por meio eletrônico, sem qualquer ônus aos usuários do serviço notarial
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 12:30
Impedimento de desembarque de idoso que viajava sob benefício da gratuidade gera danos morais
identificação apresentado por ele não seria válido para concessão do benefício da gratuidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Junho de 2015 - 12:25
Deserção. Não recolhimento das custas processuais. Declaração de hipossuficiência. Gratuidade de justiça
O eg. TRT afastou a concessão da gratuidade de justiça do reclamante, ante o fato de este ter
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 20:00
Empresa perde recurso por achar que gratuidade judiciária incluía depósito recursal
Firma de marketing integrado deixou de realizar recolhimento exigido por lei e não conseguiu reverter condenação recebida em processo trabalhista
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 18:15
CNJ anula ato que burocratizava o benefício da gratuidade na Justiça
Para obtenção da gratuidade na prática de atos judiciais e extrajudiciais, basta a apresentação da declaração de pobreza
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 11:50
Gratuidade para menores de 12 anos em praças esportivas é inconstitucional
Justiça acolheu cautelar para suspender a Lei que concedia a gratuidade de acesso a crianças, desde
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 11:18
Lei sobre a gratuidade do transporte público em Americana é inconstitucional
Norma impugnada, de iniciativa do prefeito, dispõe sobre a gratuidade do transporte público
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 17:23