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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
FINSOCIAL. Compensação. Valores recolhidos indevidamente.
Possibilidade de efeitos ifrigentes.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2019 - 15:22
Processual Civil e Tributário. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Finsocial. Empresa exclusivamente prestadora de serviços.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Finsocial. Substituição tributária para frente.
Princípio da estrita legalidade tributária. Matéria constitucional.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Imunidade. § 3º do art. 155, CF. Venda de combustível. COFINS.
Processual civil. tributário. Constitucional. Finsocial. COFINS. Operação com minerais.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 11:41
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. FINSOCIAL
Empresa exclusivamente prestadora de serviços.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 12:59
Tributário. Finsocial. Majoração de alíquotas por meio de lei ordinária.
Inconstitucionalidade, em se tratando de empresas comerciais. Precedentes do STF.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 14:16
Processual civil. Tributário. Agravo retido. Excesso de execução. FINSOCIAL.
Agravo retido e apelação não provido.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuição. FINSOCIAL. Mandado de segurança. Liminar. Suspensão da exigibilidade.
A Corte de origem entendeu que não incidem multa nem juros moratórios em relação ao período em que o crédito tributário esteve com sua exigibilidade suspensa, por força de liminar concedida em mandado de segurança, posteriormente cassada por ocasião da sentença.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Remessa ex officio. Finsocial. Inconstitucionalidade do art. 9º da lei 7.689/88.
Decreto-Lei nº 1.940/82.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Finsocial. Ação declaratória cumulada com pedido de compensação. Anterior propositura. Ação repetitória. Mesmo tributo.
Falta de interesse de agir. Extinção sem mérito. Opção do contribuinte pela compensação. Desnecessidade de ação autônoma. Simples requerimento nos autos quando da execução do julgado. Precedentes da turma. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. FINSOCIAL. Decisão extra petita. Não caracterização. Pedido abrangente. Omissão. Inexistência.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Embargos de divergência. Finsocial. Compensação com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.
No que concerne à compensação entre diferentes espécies tributárias, esta Corte pacificou o entendimento no sentido de que a lei a ser considerada para a análise da controvérsia é aquela vigente à época do ajuizamento da ação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00
Finsocial. Inconstitucionalidade da majoração de alíquotas (RE 150.764). Direito de compensação reconhecido em decisão submetida a recurso especial.
Após a vigência da LC 104/2001, em 10/01/2001, é vedada a compensação de tributos com créditos reconhecidos em decisão judicial antes do seu trânsito em julgado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 09 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Cofins.
Substituição para a frente. Legitimidade ativa do substituído. Precedentes.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário. PIS. Base de cálculo. Faturamento.
Devoluções de mercadorias e vendas e prestação de serviçoes cancelados. Exclusão. impossibilidade.