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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 15:20
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 12:28
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 09:59
2ª Turma do STF absolve condenada por estelionato com base em prova ilícita
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta tarde (8) pedido de Habeas Corpus (HC 90298) feito pela Defensoria Pública da União e absolveu uma mulher condenada a dois anos de prisão por estelionato com base em provas obtidas de forma ilícita.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 20:47
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 15:28
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 15:57
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 13:48
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 19:26
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 10:39
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 16:51
Justiça da Suíça autoriza envio ao Brasil de dados bancários da Odebrecht à Lava Jato
Justiça suíça vai enviar mais de 2.000 páginas de dados bancários da empreiteira aos investigadores do petrolão.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 16:30
STJ aprova novas súmulas sobre FGTS e execução fiscal
Súmulas foram aprovadas pela 1ª Sessão da Corte
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:20
Suspensa decisão do TCU que condenou prefeito a ressarcir cofres públicos
Prefeito havia sido condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 116 mil reais por supostas irregularidades no convênio com uma companhia para reparação de estradas e barragens
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 10:47
Autorização de órgão competente não pode ser desconstituída por ato administrativo não-motivado com prejuízo para empresa
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirma entendimento da Justiça de 1º grau de que mero ato administrativo, sem previsão legal, não pode impor prejuízos a empresa regularmente registrada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento desde 28 de agosto de 1996.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 11:09
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Caderneta de poupança. Ação de cobrança das diferenças de rendimentos relativas aos planos econômicos governamentais.
Recurso parcialmente provido apenas para excluir a multa cominatória, mantendo no mais a decisão agravada.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 19:00
Empresas estão obrigadas a comprovar ao trabalhador recolhimentos à Previdência
De acordo com o senador, autor do projeto, a medida permitirá ao próprio trabalhador controlar as contribuições, com isso inibindo a sonegação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de cobrança. Diferença de remuneração não creditada em caderneta de poupança durante diversos planos econômicos. Falta de documentos que comprovem a existência da conta-poupança. Inexistência de prova do direito alegado pelo autor.
O poupador, para propor a ação, não precisa provar desde logo a existência da conta, não se tratando o extrato de documento indispensável ao ajuizamento da demanda, mas deve fazê-lo no curso do feito, de modo a provar o fato constitutivo de seu alegado direito
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Array Publicado em 2011-09-19T17:38:42+00:00
Banco do Brasil terá que pagar R$ 4 mil por danos morais a ex-correntista
Ela abriu uma conta destinada a recebimento de salário e, mesmo com a conta inativa, o banco continuou efetuando a cobrança da tarifa, chegando a inscrever a correntista nos cadastros restritivos de crédito