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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2004 - 09:11
Cobrança de ICMS incide sobre serviço disponível pela NET
pode ser estendido ao novo serviço que a empresa coloca à disposição dos seus assinantes, o qual
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2021 - 10:38
Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto
si só, inviabilizaria a concessão do crédito previsto na Lei 11.033/2004, o qual não poderia ser estendido às empresas não abrangidas pelo Reporto.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 12:16
Indulto Presidencial como estratégia para imposição de limites máximos à duração das Medidas de Segurança
, através de um decreto federal emitido pelo Presidente da República, que passou a ser estendido aos
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 12:33
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 17:13
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 11:10
Auxílio solidão. Parcela compensatória.
Admissão após extinção do benefício.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 12:14
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:05
Execução. Penhora de bens móveis de empresa.
Pessoa jurídica.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 12:40
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 18:24
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2006 - 10:04
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 12:22
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 11:49
Projeto fixa direito de filho de pais separados conviver com pessoas com quem tem vínculo afetivo
Ideia é permitir convivência com madrasta, padrasto, irmãos unilaterais e tios, por exemplo.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 11:57
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 11:44
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 15:45
Acidente de trânsito. Indenização por dano moral. Vinte salários mínimos. Aumento.
Não cabimento. Juros de mora. Marco inicial. Data do evento danoso
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 14:28
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 15:20
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2004 - 07:02
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 12:45
Medida Provisória nº 607, de 19 de fevereiro de 2013
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para modificar o Benefício para Superação da Extrema Pobreza