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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 13:06
Pleno não reconheceu direito de nomeação reclamado por candidatos de dois concursos públicos
Os certames ainda estão dentro do prazo de validade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00
Desacato. Art. 331 do CP. Ânimo de atingir o agente público provado. Recurso improvido.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 10:26
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Dano moral. Ofensas em sala de aula. Xingamentos e ameaças de aluna à integridade física de professor quando surpreendida fraudando avaliação da matéria.
Cuida-se de recurso interposto contra a sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga/DF, que julgou procedente o pedido inicial e improcedente o pedido contraposto, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, ao autor, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação de obrigação de fazer. Escritura definitiva. Liberação da hipoteca. Antecipação dos efeitos da tutela.
Para atender a sua finalidade, compelir o inadimplente a cumprir a obrigação, a multa deve ser fixada em valor que enseje uma conduta positiva do devedor,não podendo ,no entanto, servir para enriquecimento sem causa da parte credora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Ação de indenização. Telefonia móvel. Bloqueio do serviço. Falta de justificativa.danos morais.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 15:49
OAB apresenta ao CNMP preocupação com prisões provisórias para delação
O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enviou ofício aos representantes da entidade no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) solicitando que se manifestem no colegiado acerca da inconstitucionalidade de prisões provisórias que eventualmente objetivem a obtenção de delações premiadas
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 10:16
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 15:24
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 10:45
OAB firma parceria com Instituto Victor Nunes Leal
Instituto levará especialistas para palestras e debates no Conselho Federal sobre assuntos de interesse da advocacia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Processual civil e administrativo. Agressões praticadas por policial militar fardado. Responsabilidade objetiva do Estado. Dever de indenizar. Recurso improvido.
O Estado responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (art. 37, §6º da CF).
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 03:00
SPC. Dano moral. Conta corrente bancária. Pedido encerramento. Cobrança posterior de tarifa de manutenção.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 09:48
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 16:41
Tribunal autoriza penhora de 20% de salário para pagamento de honorários advocatícios
Decisão se baseou em precedente do STJ segundo o qual a impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada se preservado valor que garanta dignidade do devedor.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Administração pública. Ausência de concurso público.
Contrato nulo. Inexistência de vínculo empregatício. Contribuição previdenciária. Incabível.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 11:57