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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 01:00
Aspectos jurídicos e práticos do imposto sobre serviços
Antonio Carlos Jardim De Barragan, Advogado, Contador, Consultor, Professor de Direito Tributário, Impostos em Espécie, Processo Tributário e Execução Fiscal da Universidade Candido Mendes (UCAM), Professor de Direito do Seguro da Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG), Mestrando em Economia Empresarial pela UCAM, Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), MBA em Direito Securitário pela FUNENSEG, Membro do Grupo de Debates Tributários do Rio de Janeiro (GDT-Rio), Coordenador Jurídico do escritório De Kühl e Carvalho Advogados Associados.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 11:35
Banco deverá restituir valores debitados em cartão de crédito clonado
O banco deverá ainda declarar os débitos e encargos inexistentes, além de se abster de enviar cobranças e negativar o nome do cliente.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 14:28
Desmembramento estadual: plebiscito deve abranger a população de todo o estado
Plebiscito para o desmembramento de um estado da federação deve envolver não somente a população do território a ser desmembrado, mas a de todo o estado
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 16:18
STJ enfrenta questões envolvendo trabalhadores terceirizados dentro e fora do serviço público
O mercado de trabalho brasileiro registrou 8,2 milhões de trabalhadores terceirizados em 2010, segundo pesquisa do Sindeprestem, o sindicato que representa as empresas prestadoras de serviços a terceiros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Execução de sentença. Honorários advocatícios.
MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, devidamente qualificado e representado nos autos, interpôs recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, em face da decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos, da Comarca de Itumbiara, Dr. Fernando de Mello Xavier, nos autos da Ação de Execução de Sentença proposta por ONILDA DUTRA BORGES.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00
Processo originário da Justiça Comum. Atos processuais já praticados. Não comparecimento à audiência inaugural. Arquivamento da reclamação.
Ajuizada ação de indenização por danos morais e materiais perante o juízo cível, com o oferecimento de defesa, impugnação e realização de perícia, a relação jurídico-processual já se encontrava formada, não se podendo admitir o arquivamento da reclamação pela simples ausência do autor à audiência designada na Justiça do Trabalho, ainda que seja a inaugural. Incidência, por analogia, do entendimento contido na Súmula 9 do TST e do princípio do aproveitamento dos atos processuais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
Da Ordem Social: o art. 195 da CF/88.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; mafrafilho@brturbo.com.br; f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com;
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 11:53
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Maio de 2023 - 12:08
AASP promove curso sobre Direito Previdenciário
O curso irá abordar os elementos essenciais para a advocacia previdenciária.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 11:51
Fúria em duas medidas
Por Gisele Leite.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2022 - 09:59
Terceira Turma do TST decide que justiça estadual deve julgar ação de representante comercial
A relação do representante com a empresa é de natureza civil.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 18 de Maio de 2021 - 16:38
Rol de dependentes do INSS e a Previdência do Servidor
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 09:29
Atividade rural e aposentadoria no regime próprio
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 09:30
A contribuição previdenciária do aposentado portador de doença incapacitante
O presente artigo discorre sobre a contribuição previdenciária do aposentado portador de doença incapacitante.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 14:48
Falta de audiência de conciliação não impede homologação de divórcio consensual
A audiência de conciliação ou ratificação que antecede a homologação de divórcio consensual tem cunho meramente formal, e a falta de sua realização não justifica a anulação do divórcio quando não há prejuízo para as partes
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 10:15
Câmara pode votar regulamentação da emenda das domésticas na semana que vem
Oriunda da chamada PEC das Domésticas, norma estende aos empregos domésticos direitos assegurados aos demais trabalhadores. Alguns benefícios, no entanto, ainda dependem de regulamentação
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Julho de 2013 - 13:10
Nacionalidade, suas fontes e doutrinas
Nacionalidade, as fontes de origem, seu desenvolvimento no passar dos tempos e o uso do conceito no ordemanento juridico brasileiro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 13:07
Processual civil. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Reparação moral.
Danos perpetrados após partida de futebol. Clube com mando de campo. Responsabilidade objetiva por danos decorrentes de falha na segurança dever de indenizar. Verba de natureza compensatória.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 12:25
Quase 20 anos depois da demissão, trabalhador não perdeu direito de ação
Empregado alega que adquiriu doença profissional porque tinha a função de degustar a cerveja em todas as etapas de produção na empresa, e a doença equipara-se a acidente de trabalho para fins de ação de indenização