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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 10:52
Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário. Embargos à execução de título judicial. Imposto único de energia elétrica - IUEE.
Pelo princípio da eventualidade, todos os aspectos relativos ao direito discutido nos autos da ação de conhecimento deveriam ter sido deduzidos e apreciados naquela mesma via.
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 01:00
Questões de Direito Comercial
Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, advogada, Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 15:10
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 10:57
STJ analisa recursos referentes a prejuízos de cidadãos com ações da extinta CRT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem recebido vários processos provenientes do Rio Grande do Sul sobre uma mesma polêmica: avaliar se a empresa Brasil Telecom S.A.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.332, de 28 de dezembro de 2007
Promulga a Convenção Adicional Alterando a Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Protocolo Final, assinados em Brasília em 23 de junho de 1972, celebrada em Brasília, em 20 de novembro de 2002.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 12:45
4 pontos que merecem atenção na reforma tributária
Sócio do Veirano Advogados lista questões que ainda não foram esclarecidas pelo projeto aprovado na Câmara.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 18:31
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 16:05
O que esperar das propostas dos candidatos à Presidência em matéria tributária
As pautas da precificação dos produtos e do poder de consumo da população ganham ainda mais relevância no contexto das eleições presidenciáveis.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 18:41
Eleito para o terceiro mandato, Lula terá grandes desafios para a reforma tributária
Com o fim das eleições presidenciais e a vitória do petista, saiba quais são as propostas e principais prioridades do Presidente eleito para a reforma tributária no Brasil.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 16:07
Julgamento com perspectiva de gênero concede indenização a empregada por atraso de salários
Com a decisão, além de verbas trabalhistas, a profissional deverá receber R$ 10 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 11:00
CSN é condenada a pagar adicional de PLR de 1997 a 1999
É devido o pagamento de diferenças de participação nos lucros e resultados relativos aos anos 1997, 1998 e 1999 e que há um acordo firmado entre as partes reconhecendo este direito
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Decreto nº 6.983, de 19 de Outubro de 2009
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 15:07
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 13:40
Recurso especial. Direito societário.
Acordo de acionistas. Acordo de voto em bloco.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 19:50
Ex-diretor do Denacoop é condenado por estelionato
As investigações revelaram a existência de uma quadrilha especializada no desvio de recursos públicos
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 17:35
Concedida liminar para permitir navegação de embarcação
A empresa Lontra Pantanal Hotel e o seu proprietário, L.C.C., impetraram mandado de segurança , contra decisão do presidente do IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 03:00
Questões de Direito Comercial
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 15:55
Com o PL do “super-ricos” e offshores, o governo busca conter fuga de capital para evitar tributação
Segundo o projeto, produtos financeiros passarão a ser tributados no Brasil ou a partir de rendimentos no exterior