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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 16:12
Detentoras de marcas enfrentam nova onda de cobranças fraudulentas de taxas do INPI
As empresas detentoras de marcas e patentes registradas no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial enfrentam nova onda de cobranças fraudulentas.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 12:20
Suspensa liminar contra transporte alternativo
dos ônibus das empresas, detentoras do direito à exploração exclusiva das linhas
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 15:13
Plano de Saúde não pode mudar regras em contrato de migração
constituem unidades de um único grupo, possuindo o mesmo objeto social e sendo detentoras da mesma denominação.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 15:00
Procurador-geral da República considera legais gravações contra senador
O conteúdo das gravações poderá ser usado como prova contra o senador no inquérito aberto no STF para investigar a relação com Cachoeira
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 10:10
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 17:30
Justiça nega à faculdade acesso a dados fiscais para cobrança de dívida
A Justiça decidiu não estar comprovado que se tenha esgotado os meios de encontrar bens para execução da dívida e que o sigilo, uma garantia constitucional, só pode ser quebrado em casos excepcionais
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 10:35
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 10:42
TST rejeita recurso de Hospital das Clínicas da USP por irregularidade de procuração
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, rejeitou agravo apresentado pelo Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) em razão de irregularidade na representação processual (procuração).
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 11:15
UOL suspende liminarmente veto que impedia cobertura do BBB
Segunda Instância reverte decisão da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que havia acatado pedido da TV Globo
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 15:50
Justiça defere recuperação judicial da marca Maria Bonita
Para o magistrado, o histórico das empresas evidencia o potencial econômico das mesmas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2011 - 15:46
Recurso especial. Vínculos jurídicos de natureza distinta.
Extensão de isenção de contribuição de aposentados e pensionistas da previdência pública a beneficiários de plano de previdência privada que, desde a adesão dos participantes, previa a contribuição.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:05
MP propõe ação civil para aumentar a distância entre os assentos dos aviões da GOL
A Promotoria do Consumidor da Capital, após conclusão dos inquéritos civis que apuraram o problema relativo ao espaçamento entre os assentos de aviões das empresas aéreas TAM e Gol, propôs ação civil pública contra a empresa de aviação GOL.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 10:45
Apelação criminal. Crime contra a propriedade intelectual. Violação de direitos autorais.
Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pretendida a absolvição. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 17:09
Uso de personagens infantis em camisetas é violação de marca, não de direito autoral
Uma ação penal contra duas comerciantes do Paraná foi trancada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 16:56
Tribunal reconhece responsabilidade de transportadora pela importação de mercadorias falsificadas
Ré pagará indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 15:28
Fundos de previdência privada podem descontar contribuição de inativos
Os fundos de previdência complementar podem descontar contribuição dos trabalhadores inativos para manter seu equilíbrio atuarial
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 09:18
Projeto de Lei que tramita no Senado diminui exigências que caracterizam o assédio sexual
Lei atual, de 2001, determina que deve haver relação de hierarquia entre agressor e vítima para que seja configurado o assédio sexual. Novo projeto quer derrubar essa exigência.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 14:56
Justiça recebe denúncia contra 11 acusados de Lavagem de Dinheiro
O grupo aproveitava a imunidade tributária, prevista na Constituição Federal, para importar papel destinado a publicações. Utilizavam, além das importadoras, gráficas e editoras de fachada para vender a mercadoria para outras empresas comercializadoras de atacado e varejo, que não faziam parte do esquema, com notas fiscais falsas e com preços inferiores aos praticados no mercado
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 15:29
TRF3 confirma direito de servidora contratada a título precário à estabilidade e licença maternidade
Mesmo extinção do contrato de trabalho pela expiração do prazo pré-fixado não retira a garantia da gestante
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 10:26