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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 14:15
Vereador condenado por acusação
Inconformado com a sua prisão por desacato, o vereador entrou com uma denúncia caluniosa contra os
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 13:27
Banco que alertou cliente sobre penhora livra-se de responder pela dívida
(desacato ou desdém a Justiça) da Common Law (do inglês, direito comum), em votos relatados pelo ministro Walmir Oliveira da Costa.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 12:18
Advogado não comete crime de resistência se ordem de prisão é ilegal
Com base nesse entendimento e na falta de provas que comprovassem os delitos de desacato e
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00
Desacato. Possibilidade de proposta de transação penal aos delitos cuja pena em abstrato não exceda a dois anos. Conceito de delito de menor potencial ofensivo ampliado pela Lei nº 10.259/2001.
Esta Corte tem entendido que o conceito de crime de menor potencial ofensivo foi ampliado pela Lei nº 10.259/2001, compreendendo os delitos cuja pena em abstrato não exceda a 2 anos, de competência, inclusive, da Justiça Estadual, tendo relevância no sentido de possibilitar a aplicação do instituto da transação penal, disciplinada no artigo 76 da Lei nº 9.099/1995, cabendo ressaltar que tal conceito não interfere, contudo, em específico na regra do artigo 89, que trata da suspensão condicional do processo.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 13:20
Ação por abuso de poder em audiência contra promotor gaúcho terá seguimento
Promotor teria antevisto desacato em tese praticado pelo autor da presente ação de indenização e
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 14:00
Indeferido habeas-corpus de ex-servidora pública condenada por extorsão
, condenada no âmbito estadual por extorsão e desacato a autoridade.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 15:30
Advogado que insistiu em acompanhar cliente em delegacia no Rio é absolvido
Advogado tem livre acesso a delegacias, mesmo fora do horário de expediente e independentemente da presença do delegado.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 13:20
Grávida e bêbada, mulher desacata policial militar por preconceito de cor
Mulher chutava a porta de um bar na madrugada quando foi surpreendida por patrulha policial
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Junho de 2014 - 18:45
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 15:11
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Junho de 2006 - 01:00
Abuso de autoridade.
Uélton Santos é bacharel em Direito e pós-graduando. E-mail: usabazza@gmail.com
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 10:13
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 18:33
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 14:20
Mantida condenação de homem que usou rottweiler para prender oficial de Justiça em sua residência
Homem que usou dois rottweiler pra ameaçar a oficial de justiça é condenado a quatro anos e meio de detenção em regime fechado
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 10:39
Motorista alcoolizado bate carro, xinga bombeiros e é condenado a 6 meses de detenção
Xinguei os militares porque estava embriagado, alegou o motorista em recurso.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 16:23
Turma mantém condenação de PM que desacatou colegas e superior hierárquico
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 15:27
Filha é condenada por agredir mãe e desacatar policial
Filha xingou e agrediu mãe de 83 anos porque esta se locomovia com dificuldade