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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 11:33
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2020 - 09:44
Ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone não justifica ação penal por injúria
Para o ministro Sebastião Reis Júnior – relator –, a falta de previsibilidade de que a ofensa chegue ao conhecimento da vítima afasta o dolo específico do delito de injúria, tornando a conduta atípica.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 15:46
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 12:53
Empregado pode acionar patrões por dano moral decorrente de assédio sexual contra filha menor no local de trabalho
A 1ª Turma do TRT-MG reconheceu que um empregado rural possui legitimidade para reivindicar indenização pelos danos morais sofridos em virtude do molestamento sexual de sua filha menor praticado pelo gerente da fazenda, no local da prestação de serviços. Nesse contexto, a Turma entendeu que a indenização postulada tem íntima relação com o vínculo empregatício mantido entre o reclamante e o espólio reclamado.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 19:33
Câmara decide que conteúdo de cd usado para demitir trabalhador não pode ser considerado confissão
O acórdão ressaltou que ?houve cerceamento de defesa, como alegado pelo recorrente?, e que ?o elastecimento do conjunto probatório, certamente, poderia trazer mais e melhores elementos para a decisão da questão controvertida, tanto em primeira como em segunda instância?
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2004 - 08:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Abril de 2005 - 15:06
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 15:45
Negada indenização a deputado citado em gravação da Caixa de Pandora
Mero relato, sem cunho difamatório, proferido em ambiente extremamente restrito e direcionado apenas ao segundo réu, não caracteriza, por si só, ilícito algum à honra
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 14:24
CNJ apura ligação entre Arruda e desembargadores
Os nomes dos três foram citados em gravações da Operação Caixa de Pandora.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 11:39
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 10:22
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 13:20
Apelação criminal. Tribunal do júri. Prova juntada após a pronúncia.
Homicídio qualificado pelo motivo torpe. Decisão manifestamente contrária à prova. Conselho de sentença que optou por uma das versões existentes no processo. Higidez.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2019 - 11:08
Especialista afirma que Neymar não cometeu crime ao compartilhar as fotos íntimas da mulher que o acusa de estupro
Para o autor, Neymar não cometeu o crime de divulgação de foto de nudez de terceiro, pois todas as fotos da jovem com conteúdo de nudez foram desfocadas.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 16:47
Claudio Lamachia diz a Moro que OAB é contra gravação de conversas entre presos e advogados
Membros da equipe do futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, como o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, são favoráveis à medida.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 12:26
Justiça absolve empresa gaúcha acusada de ameaças falsas
As ameaças, segundo a empregada, seriam de "sequestro" e fornecimento de farinha láctea estragada para a filha da durante tratativas para rescisão do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 17:00
Rodrigo Janot pede a Edson Fachin autorização para a PF fazer interrogatório de Temer
PGR também solicitou permissão para interrogar os parlamentares afastados Aécio Neves e Rodrigo Rocha Loures; ele disse que investigação precisa ser célere porque há investigados presos.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 16:04
Ex-diretor do Banco de Brasília vai responder processo por desvio de verbas da instituição
A gravação de diálogo por meio eletrônico entre dois corréus, realizada por um deles sem o conhecimento do outro, pode ser utilizada como prova quando existem outros elementos capazes de embasar a investigação.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 17:11
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 12:57
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 12:31