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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 10:36
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 12:09
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 14:00
Justiça suspende nomeação e pagamento de comissionados
Juíza determinou a suspensão das nomeações e dos pagamentos dos comissionados, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 13:30
Feliciano quer estender cotas para cargos comissionados
A matéria chegou a ser pautada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, mas não houve acordo e a votação no colegiado foi adiada
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 16:40
Aplicação de aposentadoria compulsória para comissionados tem repercussão geral
A regra que obriga a aposentadoria de servidor ao completar 70 anos está inserida na Constituição Federal, “que expressamente se destina a disciplinar o regime jurídico dos servidores efetivos, providos em seus cargos em concursos públicos”
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 10:20
Vídeo: 64 servidores comissionados do TJDF são parentes de magistrados
Após inspeção do CNJ, foram descobertos diversos casos de nepotismo no TJDFT
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 12:17
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 16:38
Servidora pública incorpora média de gratificações recebidas em cargos comissionados
A incorporação resultou da soma dos anos em que ela ocupou os cargos.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 15:45
Justiça determina demissão de comissionados na Câmara do Rio
São 406 funcionários sem concurso; órgão não faz seleção desde 1998
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 15:11
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 15:12
Advogado concursado não tem direito a parcela destinada a assistentes jurídicos
A parcela é devida apenas a ocupantes de cargos comissionados.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 15:30
Suspensa lei que permitia a comissionados exercer funções de procurador
Art. 132 da CF não permite atribuir a ocupantes de cargos exercício das funções de representação judicial e de consultoria jurídica da respectiva unidade federada
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 10:00
CNJ aprova "ficha limpa" para cargos comissionados na Justiça
Condenados por improbidade ou crimes de administração pública não poderão ocupar cargo de confiança no Judiciário
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 12:34
Aposentadoria compulsória não se aplica a cargos comissionados, decide Plenário
A decisão foi por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 11:42
Ministro determina exoneração de comissionados nomeados irregularmente na PB
O ministro julgou procedente a Reclamação 17601, ajuizada pela Anape contra atos do governador da Paraíba que proveram cargos em comissão nas áreas de consultoria
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 19:45
Promotoria aciona Câmara para redução de servidores comissionados
Legislativo do município possui 75 servidores comissionados e apenas 32 concursados
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 16:00
Justiça determina redução de servidores comissionados na Câmara
Câmara tem 90 dias para adequar quadro de servidores, sob pena de multa para cada descumprimento no valor de R$ 1.500 reais
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 11:08
CEF: comissionados não têm direito a horas extras
O relator ressaltou que as questões relativas à jornada de trabalho do bancário e da configuração do cargo de confiança estão consolidadas na jurisprudência do TST.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 14:00
Número de servidores sem concurso cresce 9,9% em um ano nos estados
Foram 10.386 novos cargos comissionados, segundo pesquisa do IBGE
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Julho de 2014 - 11:18
Decreto nº 8.283, de 3 de Julho de 2014
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados de Gerência