CNJ aprova "ficha limpa" para cargos comissionados na Justiça
Condenados por improbidade ou crimes de administração pública não poderão ocupar cargo de confiança no Judiciário
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31/7), durante a 151a. sessão ordinária, a exigência de "ficha limpa" para quem ocupa função de confiança ou cargo em comissão no Poder Judiciário. A resolução aprovada por unanimidade proíbe que pessoas condenadas por atos de improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública, hediondos eleitorais, entre outros, ocupem cargos “de livre nomeação” nos tribunais brasileiros.
wilma advogada03/08/2012 20:48
PROVIDENCIAL TAL MEDIDA, PARABENS AO CNJ. RESSALVANDO TÃO SOMENTE QUE TAL REQUISITO JÁ FEZ PARTE DE LEGISLAÇÃO , COM CERTEZA PARA EXERCER TAIS\\\\ CARGOS E FUNÇÕES, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO EXECUTIVO. OS CANDIDATOS NOMEADOS, ANTES DE ENTRAREM EM EXERÍCIO TINHAM QUE APRESENTAR CERTIDÃO NEGATIVA DE QUALQUER ATO DELITUOSO, ATÉ MESMO SEM TRANSITO EM JULGADO, BEM COMO APRESENTAR DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, AO TOMAR POSSE. ENFIM ERA REALMENTE UMA FICHA QUE TERIA QUE\\\\ SER LIMPA PARA EXERCER TANTO AS FUNÇÓES COMO OS CARGOS EM COMISSÃO, ISTO MESMO QUE SE TRATASSE DE FUNCIONÁRIO DO ESTADO. POREM FOI BOM , POSITIVA A PROVIDENCIA DO CNJ, POIS ,PELO QUE VEMOS ATUALMENTE ,AQUELA LEI, QUE PREVALECIA NOS IDOS DE 1978, MAIS OU MENOS, JÁ FOI \\\"RASGADA\\\"