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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 11:00
Tabela para dativos em MG vale em casos em andamento
A tabela é fruto de acordo recente firmado entre a Secretaria estadual da Fazenda, a Advocacia-Geral do Estado e a OAB de Minas, como forma de remuneração dos advogados que prestam serviços por meio de convênio com o governo
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 11:15
Comissão aprova novos casos de monitoramento eletrônico de presos
Juízes poderão determinar monitoramento eletrônico de presos quando autorizarem livramento condicional, pena em regime aberto, restrição de direito, com proibição de lugares específicos e saída temporária do estabelecimento penal
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 13:00
Relator só admite investigação criminal pelo MP em casos excepcionais
O STF decidiu em favor do ex-prefeito que foi denunciado pelo MP pelo crime de responsabilidade
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 14:48
Juizado especial pode julgar casos de estupro no Distrito Federal
Os Juizados Especiais Criminais e os Juizados Especiais de Competência Geral, com exceção da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília e das regiões administrativas do Núcleo Bandeirante e Guará, têm competência para processar, julgar e executar causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 17:08
Proposta especifica casos de separação de bens em união estável
A proposta estende à união estável as mesmas regras de separação de bens obrigatória já aplicadas ao casamento.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 17:32
Projeto estende salário-maternidade para os casos de adoção tardia
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7102/10, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que fixa em 120 dias o período de concessão do salário para as mulheres que se encontram em licença-maternidade em razão de adoção ou obtenção de guarda judicial de menor, independentemente da idade.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 12:59
Segunda Turma concede liberdade provisória em casos de crimes hediondos
A ministra Ellen Gracie, relatora nos dois primeiros casos, votou contra a concessão em todos eles e só ela teve o voto vencido.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 16:16
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 16:43
Background check pode detectar casos de falsos médicos
Especialista explica porque e como a checagem de antecedentes deve ser realizada por unidades de saúde.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2023 - 09:09
Projeto impede guarda compartilhada em casos de violência doméstica
Nesse caso, o juiz determinará, de imediato, a guarda unilateral ao genitor não responsável pela violência.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 17:36
Casos de dispensa discriminatória crescem 256% nos últimos 6 anos
Segundo dados do TST, foram registrados 1184 novos casos em 2020.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 17:56
Brasil tem 207.183 mortes por Covid e 8.328.061 casos confirmados
País contabilizou total de 207.183 óbitos e 8.328.061 casos de Covid-19.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 18:31
Brasil tem 162.672 mortes por coronavírus e 5.679.212 casos confirmados
País conta 162.672 óbitos registrados e 5.679.212 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 18:16
Brasil tem 161.269 mortes por Covid e 5.595.081 casos confirmados
País tem 161.269 óbitos registrados e 5.595.081 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 17:16
Brasil tem 160.785 mortes por Covid e 5.575.289 casos confirmados
País tem 160.785 óbitos registrados e 5.575.289 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 17:20
Brasil tem 154.906 mortes por coronavírus e 5.276.942 casos confirmados
País tem 154.906 óbitos registrados e 5.276.942 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 17:08
Brasil tem 143.243 mortes por Covid e 4.787.637 casos confirmados
País tem 143.243 óbitos registrados e 4.787.637 diagnósticos de Covid-19.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 17:21
Brasil tem 136.997 mortes por coronavírus e 4.547.150 casos confirmados
País tem 136.997 óbitos confirmados e 4.547.150 diagnósticos de Covid-19.
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Array Publicado em 2020-09-10T20:44:39+00:00
Brasil tem 128,8 mil mortes e 4,2 milhões de casos
País tem 128.857 óbitos registrados e 4.210.556 diagnósticos de Covid-19, segundo dados das secretarias estaduais de Saúde.