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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 14:11
STF derruba obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos de pessoas maiores de 70 anos
Decisão reduz interferência do Estado nas relações; entendimento também se aplica às uniões estáveis
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Blog Publicado em 11 de Julho de 2023 - 16:02
Direito de família: desvendando os aspectos legais das relações familiares
Neste artigo, exploraremos os principais aspectos legais das relações familiares, fornecendo informações valiosas sobre casamentos.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2023 - 09:30
Projeto exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável
Texto inclui no Código Civil mesmo requisito para casamentos; a intenção é proteger as adolescentes.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Junho de 2022 - 09:39
Casei na Comunhão Universal de Bens e agora quero mudar. É possível mesmo em Casamentos muito antigos?
A possibilidade de alteração do regime de bens veio apenas com o CCB/2002 mas aplica-se também aos casamentos realizados sob a batuta do CCB/1916.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 10:29
Casamento no cartório fica mais barato!
Os casamentos realizados nos cartórios do Distrito Federal passaram a custar menos a partir do primeiro dia deste mês.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 11:15
Após edição de resolução, casais homoafetivos têm acesso a direitos civis
cartórios do país a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo, casais homossexuais começam a experimentar o gosto de ter reconhecidos diversos direitos
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 13:06
CCJ do Senado aprova alteração no CC contemplando jurisprudência do STJ
Desde 2005, o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que os casamentos celebrados sob a
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 11:00
Pandemia: Estado de São Paulo tem o mês de junho com o maior número de divórcios da história
Mais de 9 mil casamentos acabaram no primeiro semestre de 2021, também o maior número da série
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 16:43
Filhos de pais de nacionalidades diferentes: com quem ficar em caso de separação?
Como em qualquer relacionamento, nem sempre os casamentos de brasileiros e portugueses terminam bem
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 16:15
Legislativo aprova PL que propõe menos burocracia para casar
A função do juiz para homologar casamentos está próxima de ser substituída pelo oficial de cartório
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:32
Entenda o debate sobre a divisão de bens de pessoas com mais de 70 anos
Assunto volta a ser pauta no STF, que deve analisar a divisão de bens em casamentos de idosos
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 17:02
STF marca para o dia 18 julgamento contra "Lei do Golpe do Baú", que obriga casamento com separação total de bens para pessoas com mais de 70 anos
processos de divórcio ou inventários em andamento em todo o país que envolvam casamentos de pessoas com mais de 70 anos.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Junho de 2021 - 09:55
Meu marido morreu e deixou filhos de outro casamento. E agora? Como fica essa herança?
é como fica a divisão dos bens para todos esses descendentes, frutos de vários casamentos/uniões. PLANEJAR a distribuição pode ser a grande solução!
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Abril de 2022 - 11:55
Comentários sobre o Artigo 69-a do Estatuto dos Militares sob a luz da Constituição Federal
aplicação extensiva do entendimento sobre a equiparação dos casamentos homoafetivos com o casamento civil ora tratado.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 07:15
É nulo pacto antenupcial de maior de 60 anos sem comprovar união anterior à Lei do Divórcio
A livre escolha do regime de bens para casamentos de homens com mais 60 anos e mulheres com mais de
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2004 - 13:05
Brasileiros casam mais tarde e se divorciam mais, diz IBGE
RIO - Os brasileiros estão se casando mais tarde e se separando mais, segundo a pesquisa Registro Civil 2003 divulgada nesta terça-feira pelo IBGE.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 12:33
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 17:20
Número de divórcios no Brasil bate recorde em 2010, diz IBGE
A pesquisa registra ainda um aumento no compartilhamento da guarda dos filhos --pais e mães dividem a guarda igualmente--, que cresceu de 2,7% em 2000 para 5,5% em 2010
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 16:16
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 15:15