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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 10:55
TST revoga suspensão de prazos da União
O Tribunal Superior do Trabalho revogou, por meio do Ato SETPOEDC-GP Nº 250/2008, a suspensão das citações, intimações e contagem de prazo para a União, órgãos ou entidades públicas representados pelos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 09:28
Ajufe pede equiparação de vantagens entre Ministério Público e magistratura
O presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, recebeu o advogado Luiz Roberto Barroso e o juiz Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 10:03
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 18:39
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 18:29
CJF aprova resolução que limita nomeações para cargos em comissão
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou hoje (13) proposta de resolução dispondo sobre critérios para o exercício de funções comissionadas e cargos em comissão no âmbito do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 15:00
CCJ aprova PEC que vincula remuneração de auditores a subsídio de ministro do STF
Pela proposta, os salários de auditores e analistas da Receita Federal e de auditores fiscais do trabalho serão vinculados aos valores recebidos pelos ministros do STF, hoje R$ 28 mil
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2006 - 01:00
Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.
carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 11:48
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:20
Cesar Rocha suspende liminar que assegurou a procuradores da Fazenda Nacional participação em concurso de promoção
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu o pedido da União para suspender liminar concedida a Procuradores da Fazenda Nacional.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 09:46
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 20:20
Deputados aprovam mais uma emenda à MP de reajuste de servidores
O Plenário aprovou emenda do Senado à Medida Provisória 441/08, que tinha sido destacada pelo PSDB.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 15:37
Projeto de Lei que regulamenta honorários de sucumbência em causas da União vai à sanção
Texto foi aprovado no Senado com três emendas de redação.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 17:30
Juízes confirmam paralisação a partir de amanhã e pedem valorização da carreira
Casos considerados de urgência, como audiências que envolvem réus privados de liberdade, serão analisados
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 12:08
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 13:45
PEC exige concurso para procuradores e advogados de autarquias e fundações
Proposta vai evitar contratações precárias e aleatórias em estados e municípios
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 10:53
OAB destaca processo democrático na escolha de Roberto Gurgel para a PGR
O presidente nacional do Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, elogiou ontem (30) a escolha do novo titular da Procuradoria Geral da República (PGR), Roberto Gurgel, que sucederá a Antonio Fernando de Souza no cargo, feita pelo presidente da República.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 16:12
Aprovado texto-base de PEC que vincula salário da AGU e de delegados ao STF
Deputados vão analisar emendas ao texto na próxima terça-feira (11)
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 17:16
Advogado público poderá atuar também na área privada, prevê Advocacia Geral da União
A expectativa dos membros da Advocacia-Geral da União é que as propostas que aumentam os honorários da classe e abrem outras prerrogativas, como atuar no setor privado, sejam aprovadas no Congresso ainda no primeiro semestre deste ano
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 11:46
TJCE determina fornecimento de remédios para portadores de doença grave
O Pleno do TJCE determinou que o Estado e os municípios de Fortaleza e Caucaia forneçam, gratuitamente, medicamentos de alto custo a 11 pacientes carentes portadores de doenças graves.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 18:41