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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 10:46
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 11:30
JT mantém autos de infração aplicados a Município
TRT-MG manteve a validade três autos de infração aplicados pela União ao município de Santos Dumont, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:35
Agravo de instrumento. Não conhecimento. Autos físicos. Irregularidade no traslado.
Ausência da certidão de intimação da decisão agravada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 16:47
Restauração de autos. Agravo de instrumento em recurso de revista.
Produção de peças indispensáveis. Autos restaurados.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 13:12
Autos restaurados devem conter documentos indispensáveis para prosseguir julgamento
As partes que tiveram os processos destruídos em um incêndio
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 18:13
Processual civil. Porte de remessa e retorno dos autos.
Deserção não verificada. ICMS.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 10:30
Turma considera tempestivo recurso apresentado sem a devolução dos autos
Devolução dos autos após o prazo legal, por si só, não implica a decretação da intempestividade do recurso apresentado dentro do prazo legal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Junho de 2011 - 10:03
Recurso de revista. Devolução dos autos fora do prazo legal.
Não-conhecimento do recurso ordinário interposto tempestivamente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 09:19
Restauração de autos. Extravio. Ausência de citação da parte ré.
Extinção do processo, sem resolução do mérito
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 11:42
Devolução dos autos fora do prazo não invalida recurso tempestivo
A devolução tardia, nas secretarias judiciárias, de processo com carga para o advogado da parte não impede a análise de recurso apresentado dentro do prazo legal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 12:22
Prova dos autos mantêm qualificadoras a condenado por matar tratorista
O réu foi condenado por ter assassinado cruelmente uma pessoa que não quis lhe dar carona em um trator, na região rural de Juína.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 20:56
1ª Turma permite acesso aos autos para defesa de investigado
A partir da investigação, envolvendo a possibilidade de fraudes à Receita Federal, a polícia realizou apreensão de bens na empresa de L.C. e J.P., ?por decisão judicial proferida em sede de procedimento para realização de interceptações telefônicas?.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 10:32
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 11:05
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 20:03
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 12:10
Agravo Interno interposto por Advogado sem Procuração nos autos
Tributário. Dívida Ativa.