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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 11:08
ADI questiona nova lei que regulamenta atividade de motorista
De acordo com a confederação, a chamada “Lei dos Caminhoneiros”, sancionada pela Presidência da República, em março de 2015, retirou dos trabalhadores em transporte direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei 12.619/2012, que também trata do exercício da profissão de motorista profissional
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 14:10
A reforma político-eleitoral: do" mensalão" a ADI 4650
A reforma político-eleitoral patina no Congresso enquanto o STF via ADI 4650 pode dar uma resposta
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 18:45
Negada cautelar em ADI sobre Lei das Eleições
PSD ajuizou ADI para que o STF dê interpretação conforme a Constituição ao dispositivo da Lei das
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 12:50
Arquivada ação cautelar da Anoreg contra lei questionada em ADI
STF arquivou a ADI que pretendia suspender a Lei sancionada pelo governador de PE para reorganizar os serviços de notas e de registro no Estado
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 14:48
Julgada improcedente ADI que questionava contribuição previdenciária mínima de 11%
Segundo entendimento, a alíquota mínima é norma geral e, portanto, a União atuou dentro dos limites constitucionais, também no que tange ao artigo 149
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 14:53
ADI questiona norma sobre atuação de defensores públicos
Norma dispensaria registro profissional para exercício das atividades do cargo
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 11:29
ADI que contesta contratação de franquias dos Correios
Julgamento do mérito. Relevância da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 12:32
Abrafrigo ajuíza ADI para pedir inconstitucionalidade do FUNRURAL
(ADI) 4395, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 13:22
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 11:46
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 10:14
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 20:38
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 18:24
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 16:57
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 17:06
ADI perde objeto pelo fato de normas terem sido analisadas em outra ação
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perde seu objeto quando a apreciação dos
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 08:29
AGU se manifesta em favor de ação da OAB sobre imunidade profissional
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.231 foi proposta pelo Conselho Federal da OAB.
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Apoiadores Publicado em 21 de Julho de 2020 - 16:51
ADI 2446 e os planejamentos tributários serão discutidos em live da APET, quarta, 22/07, 17h (APET)
ADI 2446 e os planejamentos tributários serão discutidos em live da APET.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 19:50
PGR reafirma inconstitucionalidade de Lei sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Parecer foi dado em ADI proposta pelo PSDB, DEM e PPS
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 16:04
Supremo inicia julgamento de ADI sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo
O julgamento será retomado em conjunto com o Recurso Extraordinário (RE) 670422, com repercussão geral reconhecida.