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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 09:43
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 12:23
Mantido júri que condenou rapaz a 56 anos de prisão por homicídio de seus pais
Vítimas contemplavam internar filho em clínica de reabilitação.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 15:37
Mãe tem legitimidade para internar filho sem declaração de incapacidade
Em seu voto, o desembargador contou que o rapaz mora com a mãe e que o filho já a agrediu e até estuprou
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 16:30
Plano de saúde é condenado por não internar grávida
Parto era prematuro e, nestas condições, considerado o fato de que a gestação de gêmeos é naturalmente mais arriscada, cada minuto de assistência médica a menos pode ser fatal
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:35
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 17:15
Cassada liminar que mandava município internar menor viciado
Apesar de considerar que, constitucionalmente, a saúde é um direito social, um dever do Estado e uma garantia do cidadão, o relator observou que a saúde dos demais cidadãos do SUS é prioridade, se comparada à segurança da sociedade em razão da internação de um menor viciado em drogas
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 15:14
Obrigação de município internar criança permanece apesar de verba desbloqueada
O juiz havia determinado a internação custeada pelo SUS e fixado multa por descumprimento, determinando também o bloqueio de R$ 7 mil nas verbas destinadas ao município
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 20:39
É possível exigência de caução antes de internar paciente que não apresenta quadro de urgência
O hospital privado pode exigir caução antes de realizar internação para cesariana de gestante caso o procedimento não requeira urgência.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 11:03
Hospital terá que pagar indenização por exigir cheque caução para internar um paciente
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Centro Ortopédico São Lucas, em Niterói, a pagar indenização por exigir cheque caução para internação de um paciente.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 18:14
Filha consegue liminar na justiça para internar sua mãe em UTI
O juiz Matheus Chaves Jardim, em plantão na secretaria de Habeas Corpus e Medidas Urgentes concedeu o pedido de liminar para uma filha que buscava com urgência, para sua mãe, internação em unidade de tratamento intensiva.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 11:52
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 16:05
Tribunal de Justiça condena DF por internar mulher em corredor e só liberar UTI após morte
Ela tinha aneurisma e não pode fazer cirurgia por falta de vaga. Leito ficou disponível para doação de órgãos; Estado vai recorrer.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 12:45
Hospital particular não pode ser obrigado a internar gratuitamente pessoa carente
A saúde é direito de todos e dever do Estado.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 15:32
Negativa de internar paciente com sintomas de Covid-19 gera dever de indenizar
Plano de saúde não atendeu à solicitação médica.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 19:07
AMIL terá que indenizar por não internar paciente com risco de morte
A Amil Assistência Médica Internacional terá que pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, ao espólio de Marcelo Buch Rego por ter negado autorização de despesas relativas ao seu tratamento médico numa clínica particular em 2006.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 15:30
Estado deve ressarcir gastos com internação particular em hospital
Consta nos autos que a autora foi obrigada a internar sua mãe em uma clínica particular em razão da falta de leitos na UTI em hospital público
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 10:40
Garantia de atendimento às pacientes deve ser preservado
exercício da profissão bem como internar e assistir pacientes em qualquer unidade pública de saúde do Estado.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 10:24
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 13:50
Unimed é condenada por não autorizar mamoplastia
A usuária será indenizada moralmente em R$ 8 mil reais pela rejeição do plano. Ela foi diagnosticada com cinco nódulos nas mamas e teve que passar por cirurgia
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 13:00
Justiça não discute mérito em processo administrativo hígido
Vilson era motorista da prefeitura e, ao buscar guardar o veículo na garagem municipal, discutiu com o vigia que o acusou de estar embriagado. Os dois entraram em briga corporal.