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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 16:00
Conanda é contra penas mais rígidas para menores infratores
A presidente do Conselho da Criança e do Adolescente sugere que se invista em políticas de educação e de combate do tráfico de drogas. "As medidas repressivas não inibem a violência"
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Maio de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.089, de 20 de Maio de 2004.
Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 03:00
Resolução nº 122, de 3/01/07
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 15:20
Aprovado projeto que permite saque do PIS-Pasep aos 60 anos
Saque do PIS-PASEP aos 60 anos.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 13:30
Não se pode admitir a proibição total da publicidade infantil
Ato normativo infralegal que ?dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 15:10
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 15:04
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2007 - 10:08
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 18:10
Vara da Infância exige adequações da Fundac
Normas padronizam procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, desde apuração do ato infracional até aplicação de medidas socioeducativas
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Novembro de 2003 - 03:00
Decreto nº 4.837, de 10 de Setembro de 2003.
Dá nova redação aos arts. 1º e 1-A do Decreto no 408, de 27 de dezembro de 1991, que regulamenta o art. 3º da Lei no 8.242, 12 de outubro de 1991, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 14:12
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 14:00
Entidades em defesa de crianças e adolescentes rejeitam redução da maioridade penal
Plano Nacional de Educação (PNE) e projeto que proíbe maus-tratos contra crianças são algumas das propostas prioritárias para essas organizações
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 09:51
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 12:24
Conselho Federal de Psicologia aponta falta de estrutura para cumprir nova lei da adoção
Entrou em vigor ontem (3) a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, que muda as regras de adoção de crianças e adolescentes.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 10:00
Deputado quer plebiscito sobre redução da maioridade penal
Andre Moura "é preciso que a população possa discutir e opinar"
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Julho de 2021 - 12:32
Projeto de lei suspende guarda compartilhada durante a pandemia
Suspensão pode vir a ocorrer mediante prévia autorização judicial.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 19:04
Conselho denuncia à Justiça volta de Nayara a cativeiro
Nayara foi feita refém com Eloá no apartamento da família da amiga, em Santo André. As duas foram rendidas pelo ex-namorado de Eloá, Lindemberg Alves, 22 anos, na última segunda-feira.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 19:45
Governo e advogados criticam endurecimento de punição a adolescente infrator
Para debatedores, adolescentes não podem ser responsabilizados pela violência no País. "Aumentar o tempo de internação não é solução para o problema", diz conselheiro da OAB
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 18:30
Denúncias de tortura afastam 46 monitores de unidades de internação de adolescentes
Segundo relatos, ainda sob investigação pelo Ministério Público e pela Defensoria, um grupo de monitores mascarados invadiu os alojamentos onde os jovens dormiam e os agrediram
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 11:45
Fundação Casa é investigada por denúncias de agressão
O Ministério Público Estadual investiga denúncias de supostas agressões contra menores internos da unidade Rio Pardo da Fundação Casa em Ribeirão Preto