Deputado quer plebiscito sobre redução da maioridade penal

Andre Moura "é preciso que a população possa discutir e opinar"

Fonte: Agência Câmara

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Um grupo de parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal está se articulando para colocar em votação a proposta de realização de um plebiscito para que a população decida se menores de 18 anos devem responder como adultos por seus crimes. O projeto (PDC 494/11), do deputado Andre Moura (PSC-SE), aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).


De acordo com Andre Moura, que também é autor de uma proposta que baixa a maioridade penal para 16 anos (PEC 57/11), se o Parlamento não tem coragem de definir a questão, é preciso que a população possa discutir e opinar.


"Com um plebiscito, você vai ter a possibilidade de levar à sociedade esse debate por meio do horário gratuito de rádio e televisão e de debates em todos os estados. É importante que a sociedade brasileira possa decidir", diz Moura.


Tramitam hoje na Câmara dos Deputados mais de 50 propostas que modificam a maioridade penal. A mais antiga (PEC 171/93), apresentada há mais de 20 anos, aguarda análise na CCJ juntamente com a PEC 57/11 e outras.


Posição divergente


A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Maria José dos Santos, afirma que não se pode atribuir aos jovens o aumento da criminalidade. Ela informa que, segundo dados do Ministério da Justiça, menos de 10% dos crimes são cometidos por jovens de 12 a 18 anos.


Miriam Santos ressalta que a lei já prevê punições maiores para crimes graves, como a semiliberdade ou liberdade assistida. "[O adolescente] fica três anos na internação, mas a ele podem ser aplicadas outras medidas após sair da internação. Infelizmente, isso ocorre pouco no País. Os juízes aplicam pouco a progressão da medida."


Para o deputado Andre Moura, no entanto, a lei hoje é insuficiente, já que “os menores de idade cometem crimes bárbaros, confiantes de que ficarão impunes”.


Segundo o deputado, a posição de que baixar a idade seria inconstitucional já tem adversários dentro do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de defender a redução da maioridade penal, Moura admite que o sistema prisional está longe de ter condições de recuperar os infratores.


"Nós temos hoje um sistema penitenciário que é um dos piores do mundo, e a gente tem que mandar alguém para trás das grades. Que seja quem comete o crime, e não aqueles que infelizmente estão ficando trancados em suas casas com medo de sair às ruas e de se deparar com menores como esses que cometem crimes bárbaros", diz o parlamentar.


Recuperação


A presidente do Conanda informa que a recuperação no sistema socioeducativo é de 70%, enquanto nas prisões de adultos é de 30%. Ela afirma que é a qualidade do atendimento ao infrator, e não o tempo de prisão, que pode mudar a situação. "Tempo não corresponde a projeto de vida diferenciado. Quanto maior o tempo de pena, não quer dizer que a pessoa vá voltar com um projeto de vida diferenciado, arrependida", diz Miriam Santos.


Assassinato


No início de janeiro, Yorrally Dias Ferreira, de 14 anos, moradora de Novo Gama (GO), foi morta com um tiro na cabeça pelo namorado, que fez 18 anos dois dias depois. A mãe da vítima, Rosemary Dias, acampou na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para pedir à presidente da República para diminuir a idade penal.


"Como um menor tem direito de votar, também tem de assumir seus atos. O assassino da minha filha planejou tudo, porque ele já sabia que não ia dar em nada", disse Rosemary Dias.

Palavras-chave: direito público maioridade penal plebiscito

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3 Comentários

ALEXSANDRO DOS SANTOS DA ROCHA servidor p?blico25/03/2014 19:47 Responder

É bom ouvir o povo, pois a Constituição garante que o poder emana do povo, nada mais justo o povo decidir sobre a redução da maioridade penal.

DANILO BONISSONI aposentado25/03/2014 20:33 Responder

ATÉ QUE FINALMENTE SURGE UMA IDÉIA BRILHANTE E UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL. A MAIORIDADE PENAL DEVERÁ ESTAR EM TORNO DOS QUATORZE OU QUINZE ANOS DE IDADE. MAS, OS \\\"NOSSOS REPRESENTANTES\\\", DE MODO GERAL, TEM MEDO DE VOTAR CONTRA O CRIME ORGANIZADO. TENHO PLENA CONVICÇÃO QUE SEA CONSULTA POPULAR VIER A AOCRRER, ACIMA DE DOIS TERÇOS DOS ELEITORES VOTARÃO AFAVOR DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

LUIZ FERNANDO NINO DE ARAÚJO aposentado26/03/2014 12:14 Responder

SEM DÚVIDA ALGUMA CRIME É CRIME, SENDO ASSIM QUEM O COMETEU TÊM QUE RESPONDER, SE FOR CRIME CONTRA A PESSOA, TERÁ QUE TER A PENA, QUE EMANA NA LEI, INDEPENDENTE DA IDADE. SOU A FAVOR QUE SE DIMINUA A MAIORIDADE PENAL, E PARA QUATORZE ANOS. ACREDITO QUE O BRASIL, NA SUA MAIORIA, APOIA ESTA IDEIA, O QUE FALTA É CORAGEM PARA OS CONGRESSISTAS.

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