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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Amapá. Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Apelação. Tribunal do júri. Decisão contrária às provas dos autos. Nulidade do julgamento.
A decisão manifestamente contrária às provas dos autos é aquela que se apresenta divorciada dos elementos colhidos no curso da instrução processual.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:10
PMs dos antigos territórios não têm direito a isonomia salarial com policiais do DF
STJ rejeitou MS impetrado por PMs do Amapá, que pretendiam fazer jus às mesmas vantagens que os PMs do DF
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 16:00
Congresso promulga emenda que reintegra à União servidores do Amapá e de Roraima
Texto estabelece a reintegração, ao quadro federal, de servidores e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 12:57
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Julho de 2015 - 15:27
O crítico saneamento básico no Amapá
No Estado do Amapá em particular a situação não destoa do conjunto pátrio
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