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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 13:25
Responsabilidade objetiva da Municipalidade pelos serviços inadequados prestados por pronto socorro municipal.
Responsabilidade civil. Indenização. Erro médico. Falta de determinação de exames diagnósticos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Revisão criminal. Art. 621, I, do CPP. Dissociação frontal da prova dos autos. Inocorrência.
Advento da lei nº 10.826/2003. Validade da sentença. Mutatio libelli. Nulidade parcial do processo. Penas. Perdimento de bens. Recurso de terceiro prejudicado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária.
Sonegação fiscal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal.
Prescrição da pretensão punitiva que se reconhece de ofício.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Tributário. Denúncia espontânea. Art. 138 do CTN. Tributo sujeito a lançamento por homologação.
Em caso de tributos sujeitos a lançamento por homologação, incide a multa moratória quando não ocorrer, a contento, o pagamento da obrigação tributária.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 12:00
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 10:03
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 13:37
Dispensa discriminatória em empresa de coleta de resíduos gera indenização para trabalhador em Ribeirão das Neves
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$10.000,00 (dez mil Reais).
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 11:57
Dia dos Pais: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade
Desde 1988, a Constituição Federal prevê expressamente cinco dias de licença-paternidade no decorrer da primeira semana do nascimento da criança. Entretanto, ainda são comuns as situações em que o empregador ignora esse direito.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 15:45
Justiça do Trabalho condena banco a indenizar gerente sequestrado com a família em 2015
O valor da indenização foi fixado em R$400.000,00 (quatrocentos mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 16:49
Família de trabalhador morto após queda de barranco em obra em Córrego fundo receberá indenização
O valor da indenização foi fixado em .R$ 150 mil
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