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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 16:00
Turma nega recurso de candidato a concurso da PCDF por homicídio de índio Pataxó
O apelante argumentou que já pagou pelo fato que praticou, não sendo lícito continuar a ser punido ad eternum, o que resultaria, na prática, na imposição de uma pena perpétua, vedada no ordenamento constitucional brasileiro
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 12:10
Concursos do DETRAN e da PCDF estão proibidos de exigir teste de barra dinâmica para mulheres
As candidatas deverão realizar teste de barra física estática, nos moldes de concursos anteriores da PCDF e da PMDF
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2023 - 15:40
Candidata puérpera do concurso da PCDF deverá ter teste de avaliação psicológica remarcado
A banca deverá designar nova data para a mulher, que não compareceu à etapa no período previsto no edital, em razão de ter sido submetida à parto cesáreo poucos dias antes do teste.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 11:49
Servidor federal consegue licença para participar de curso de formação da PCDF
O juiz federal substituto da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Paulo Ricardo de Souza Cruz, concedeu mandado de segurança impetrado contra ato do Diretor de Gestão de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente no qual era pedido que o requerente fosse autorizado a afastar-se do cargo que ocupa, com opção da respectiva remuneração, para participar de curso de formação para a carreira de agente da Polícia Civil do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 10:18
Justiça do DF mantém decisão que excluiu de concurso candidato que agrediu ex-esposa
autor, o que contraria a obrigação imposta pelo edital do concurso de agente da PCDF. Além disso, o
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 14:20
Lei distrital que cria banco de DNA de criminosos sexuais é inconstitucional
De acordo com a ADI, a norma não poderia ser de iniciativa parlamentar, pois disciplina matéria de competência privativa do chefe do Poder Executivo
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 11:29
Vendedor condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico pede habeas corpus ao STF
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 100489), com pedido de liminar, em favor do vendedor Eder Fernandes Pinto.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 13:48
Câmara aprova MP que cria regra para nomeação do diretor-geral da PF
Medida provisória torna cargo de diretor-geral da Polícia Federal privativo de delegado da classe especial
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 10:38
Medida protetiva de urgência eletrônica é dada em menos de quatro horas do fato
O projeto - piloto foi implementado com o objetivo de viabilizar a tramitação das medidas protetivas de urgência por meio eletrônico (MPU-e)
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 15:46
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 15:30
DF é condenado a indenizar família que teve casa equivocadamente invadida por policiais
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 10:32
Turma absolve réus condenados por improbidade em concurso para delegado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 10:06
Concurso público: Justiça mantém eliminação de candidato autor de violência doméstica
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 12:36
Candidato segue participando de concurso após ter questão não prevista no edital anulada
Um candidato desclassificado por não atingir pontuação mínima no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal conseguiu na Justiça o direito a continuar participando do certame, após ser-lhe assegurado o cômputo de uma questão cujo assunto não constava do respectivo edital.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2005 - 16:08
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 14:44
DF é condenado a indenizar homem preso de forma indevida
Ele receberá R$ 15 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 11:02
Policial Civil é condenada a indenizar ex-namorado por denunciação caluniosa e outros crimes
A ré deverá pagar ao autor R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 15:25
Denúncia de jornalista contra deputado é arquivada por ausência de provas
Suposta vítima pode responder pelo crime de denunciação caluniosa.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 16:38
Mantida a absolvição de acusados de causarem morte de pintores por negligência em segurança
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 14:30
DF terá que restituir valores descontados indevidamente sobre adicional de férias
Estado deverá ressarcir dois policiais civis os valores dos seus adicionais referentes à "contribuição previdenciária"