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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 11:30
Turma reconhece validade de acordo coletivo que limita pagamento de horas de percurso
Empresa foi condenada a pagar o tempo real gasto por um ajudante florestal que pleiteou a diferença em reclamação trabalhista
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 16:40
Turma decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida
De acordo com a ministra, uma vez reconhecido o direito ao pagamento das diferenças salariais, ele se entrega ao patrimônio jurídico do trabalhador
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 17:10
Limitação administrativa em propriedade não gera indenização
-os, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 13:13
Formas Especiais de Pagamento
"Onde houver sociedade, haverá direito", com advento de uma ótica civilista inaugurada com o estatuto Legal de 2002 certos valores não encontram mais espaço para vigorar sendo substituidos por novos paradigmas que devem ser considerados essenciais na aplicação da legislação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Horas Extras. Pagamento incorreto.
Constatando-se o pagamento parcial de horas extras ao longo do contrato de trabalho, são devidas as
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Abril de 2003 - 01:00
CNA - Novo - Monitória - Pagamento
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2002 - 03:00
Despejo Falta Pagamento
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Modelos » Civil Publicado em 12 de Abril de 2019 - 16:16
Contestação. Consignação em Pagamento
Contestação. Consignação em Pagamento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2002 - 03:00
Despejo Falta Pagamento I
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 15:10
Pagamento proporcional. Descabimento.
Não há previsão legal, tampouco justificativa teleológica, a justificar o pagamento proporcional da
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Abril de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Abril de 2016 - 16:21
Execução Fiscal. Pagamento. Extinção
Pagamento do débito fiscal realizado mediante acordo de parcelamento realizado pelas partes após o ajuizamento do feito executivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 10:59
Contrato. Consignação em pagamento
Revisão contratual. Cédula de crédito bancário. Financiamento de veículo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Maio de 2013 - 12:50
Férias. Atraso no pagamento.
Pagamento em dobro. Terço constitucional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 14:24
Condenação. Pagamento. Horas Extras.
Indenização. Danos Morais. Benefícios da Justiça Gratuita.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Pagamento. Ocorrência. Depósito judicial.
Pagamento do valor da condenação mediante o recolhimento em guia própria, com o consequente
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 10:10
Atendente da Dado Bier incorpora gorjetas ao salário
A funcionária da cervejaria alegava que recebia, a título de pagamento "por fora", cerca de R$ 800
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 15:14
Férias. Pagamento em Dobro
Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 13:10
Pagamento proporcional. Descabimento.
Não há previsão legal, tampouco justificativa teleológica, a justificar o pagamento proporcional da multa prevista no §8º do art. 477 da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:10
Pagamento proporcional. Descabimento.
Independentemente dos dias de atraso do pagamento rescisório ou do período trabalhado pelo obreiro