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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2021 - 17:18
Assinatura escaneada pode invalidar documentos eletrônicos
Alerta do Bueno, Mesquita e Advogados acontece após TRT18 negar validade jurídica de assinaturas por ausência de critérios de autenticidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Junho de 2012 - 11:05
Recurso ordinário em ação rescisória. Violação de lei. Dolo. Colusão. Prova falsa. Documento novo.
Fundamento para invalidar confissão. Hipóteses de desconstituição não caracterizadas.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 09:22
Zeladora consegue invalidar pedido de demissão sem assistência do sindicato
A CLT estabelece que o pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço só é válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 10:20
Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora
A Turma rejeitou recurso de uma terceira que se dizia ser proprietária de um imóvel submetido à penhora
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
RO. Ação rescisória.
Fundamento para invalidar decisão homologatória de acordo. Inexistência.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 10:50
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 12:26
Para invalidar procuração a advogado é preciso revogá-la
Somente quando manifestada a vontade da parte outorgante perante o juízo, com a apresentação de novo instrumento de mandato, é que se considera revogada a procuração anterior.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 10:13
STJ nega recurso de Sérgio Naya para invalidar leilões
Um dos capítulos da novela judicial decorrente do desabamento do edifício Palace II segue em discussão.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 16:49
Empresa não consegue invalidar citação em endereço errado
A nulidade não foi questionada no momento oportuno.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 16:08
Tribunal concede liminar para invalidar a ?Lei da Pornografia?
Sindicato ajuizou ação visando a invalidade da lei sob o argumento de que a norma ofende os princípios constitucionais da livre iniciativa, proporcionalidade e razoabilidade
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 12:21
Empresa não consegue invalidar aditivo contratual assinado por seu funcionário
De acordo com ministro, empregado não teria poder estatuário para assinar aditivo e celebrar negócio
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2020 - 12:25
Empregado não comprova ocorrência de “casadinha” e acordo é mantido
O colegiado entendeu que não havia fundamento para invalidar o acordo.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 12:19
Agente penitenciário não consegue invalidar jornada de 12 horas de serviço por 36 de descanso
A norma coletiva validou os acordos individuais assinados anteriormente à sua vigência.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 10:30
Relacionamento em Facebook não caracteriza amizade íntima capaz de invalidar depoimento de testemunha
invalidar o depoimento de uma testemunha na Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 12:30
Empregada escalada para fazer curso enquanto amamentava consegue invalidar pedido de demissão
A empresa de aviação deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais a trabalhador, além de lhe pagar as parcelas rescisórias referentes à demissão imotivada
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2004 - 07:02
STJ nega a concursado transferência para outra localidade por não poder invalidar edital
O edital é a lei do concurso.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 17:18
Sérgio Moro diz que divulgação de mensagens é 'tentativa de invalidar condenações'
Em audiência com deputados, ministro defendeu a Lava Jato, disse que atuou de forma legal como juiz e reiterou que não reconhece autenticidade dos diálogos.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 10:35
Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2018 - 10:42
Negado recurso especial que buscava invalidar testamento retificado 20 anos depois
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Invalidar, por excesso de prazo, a prisão cautelar dos ora pacientes.
Processual penal. Prisão em flagrante. Homicídio qualificado.