Ordenar por:

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 11:03

    Injúria racial e crime racismo

    Entende com razão, o Ministro Edson Fachin que proferiu em voto considerando que o crime de injúria racial é uma espécie do gênero racismo e, portanto, também é imprescritível, o que impossibilita a extinção de punibilidade, ou seja, a prescrição. De fato, existe distinção entre o crime de injúria racial e o crime de racismo, mas, a lei que prevê esse delito não apresentou rol exaustivo e, portanto, há muitos meios de se praticar o racismo enquanto delito.

Exibindo resultado de 1 até 1 de um total de 1