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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:03
Integração na remuneração.
Gorjetas. Empregado.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 17:01
Gorjetas fazem parte da remuneração do empregado
, pela falta de repasse integral das gorjetas e pela ausência de repercussão total dos valores que foram pagos nas demais parcelas
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 12:30
Empresa terá que indenizar empregada por não repassar gorjetas
Norma coletiva também obrigava a empresa a declarar valores arrecadados em documento hábil, o que não foi observado pela empresa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Julho de 2012 - 11:40
Intervalo intrajornada. Redução. Norma coletiva. Gorjetas. Integração. Limitação.
Agravo de instrumento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 24 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 15:20
Decisão liminar condena Outback a pôr os 10% no holerite
Rede terá de incluir as gorjetas nos holerites dos funcionários
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 02:00
Gorjetas espontâneas. Devem ser integradas ao salário do empregado, afastando a hipótese de mera estimativa de gorjetas.
Embargos de declaração pela reclamada às f. 71/72, julgados procedentes ás f. 74, para esclarecer que o prazo para as anotações da CTPS começariam a fluir a partir da sua juntada aos autos.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2020 - 12:00
Regularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante
Segundo a 3ª Turma, a penalidade visa impedir a reincidência.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 12:45
Hotel é condenado a repassar gorjetas para trabalhador
Empresa não teria informado aos trabalhadores sobre valores arrecadados com taxa de serviços, para que a conferência do cálculo pudesse ser realizada mês a mês, o que contraria o direito de informação
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 17:59
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 11:57
Gorjetas oferecidas para caixinha de garçons integram remuneração
As gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes e repassadas ao caixa, compondo uma "caixinha
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 14:43
Camareira receberá diferenças de gorjetas rateadas com hotel e sindicato
A 3ª Turma julgou inválida a norma coletiva que autorizava a retenção.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 13:41
TST considera inválida cláusula que previa retenção de gorjetas
O Tribunal condenou o Hotel Pestana Bahia, a devolver o valor retido de 40% das gorjetas a um
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 10:10
Atendente da Dado Bier incorpora gorjetas ao salário
A funcionária da cervejaria alegava que recebia, a título de pagamento "por fora", cerca de R$ 800 por mês provenientes da taxa de serviço de 10% sobre o total das despesas dos clientes
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 14:15
Hotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente
A norma coletiva que previa a retenção é inválida.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 14:24
Garçom que recebia remuneração apenas pelas gorjetas tem direito a piso salarial da categoria
A gorjeta não pode compor o salário base.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 15:30
Restaurante deve repassar a garçom valor total das gorjetas pagas pelos clientes
Pagamento da gorjeta deveria ser comprovado mediante recibo, providência não tomada pelo restaurante
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 09:54
Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados
O estabelecimento pagará indenização por dano moral coletivo.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:58
Restaurante é condenado a repassar a garçom o total do valor das gorjetas pagas pelos clientes
A 5ª Turma do TRT-MG condenou empresa do ramo alimentício a pagar ao seu empregado garçom 3% do valor da gorjeta, valor esse retido para ser repartido com os outros empregados que não serviam as mesas
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 12:40
Churrascaria que cobrava gorjetas e não repassava a empregados é condenada na JT
O salário fixo combinado com os empregados na contratação era desmembrado em várias rubricas fictícias nos contracheques