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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Gorjeta - Uma análise jurídica
Roberto Victor Pereira Ribeiro, Graduado em Direito Publico, Especializando em Direito Processual, Pesquisador de Teologia, Parapsicologia e ciência das religiões.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2005 - 09:33
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 18:00
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:00
Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons
os 10% com o sindicato profissional, além de reter 37% para si, restando apenas 40% da gorjeta para o garçom
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2013 - 11:50
Admissibilidade. Diferenças salariais. Gorjeta / taxa de serviço.
Retenção pelo empregador.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2006 - 13:48
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 15:00
Inclusão da gorjeta na conta não a torna obrigatória
gorjeta, e a empresa que adota o sistema facultativo deve pagar os encargos trabalhistas com base nos valores que constam da Tabela de Estimativa de Gorjetas
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 11:35
Projeto de Patrícia Saboya legaliza gorjeta para os garçons
A idéia é tornar obrigatória essa cobrança, sendo os valores obtidos rateados no final do mês seguinte entre todos os garçons.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 11:15
Negociação coletiva que autorizou Hotel a reter parte de gorjeta é inválida
Empresa manipulava ilegalmente a referida taxa, em claro prejuízo à remuneração do colega
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 18:38
Incorporação de gorjeta ao salário deve suscitar polêmica no Senado
A intenção do PLC 57/10 é agregá-las ao salário, para que sejam consideradas nos cálculos de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 16:22
Empregador que se apropriar de gorjeta poderá ser preso
parcialmente - da gorjeta destinada a seus funcionários. Esse projeto (PLS 471/09) deverá ser enviado
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 16:04
É ilegal a cobrança compulsória de gorjeta pelos estabelecimentos comerciais
Antônio Souza Prudente, decidiu, à unanimidade, que obrigar cliente a pagar gorjeta, sem amparo legal, configura abuso contra o consumidor.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2018 - 09:31
Comissão paga por terceiro não integra aviso-prévio indenizado de analista de plano de saúde
A comissão (guelta) equipara-se à gorjeta, portanto não incide no aviso-prévio indenizado.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 15:29
Hotel deve indenizar consumidor por constrangimento em cobrança de gorjeta
O juiz arbitrou o valor do dano moral em R$ 500,00.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 09:05
Proposta fixa gorjeta em 10%, mas exclui bebidas
regulamenta a cobrança de gorjeta para garçons. Segundo a proposta, o adicional à conta será de 10
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 14:24
Garçom que recebia remuneração apenas pelas gorjetas tem direito a piso salarial da categoria
A gorjeta não pode compor o salário base.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 15:51
Loja de fast food terá de pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha
As empresas que não cobram taxa de serviço também estão sujeitas ao pagamento da verba.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2005 - 09:03
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 17:02
Hotel terá de pagar diferenças por reter gorjeta de garçonete e destinar valor a sindicato
O empregador retirou, sem contrapartida, 40% das gorjetas da garçonete e repassou para o sindicato parte da quantia retida.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 17:55
Direito de arena de jogador de futebol é semelhante à gorjeta de garçons
O jogador de futebol que participa de uma competição num estádio deve receber parte do que for arrecadado com o espetáculo pela sua apresentação.