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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 15:05
Civil e comercial. Recurso especial. Transporte terrestre.
Ação para cobrança de frete. Prescrição ânua.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 12:59
Projeto prorroga isenção no adicional de frete da marinha mercante
O Projeto de Lei 7669/10.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tributário. Art. 15 da Lei nº 7.798/89. IPI.
Frete e demais despesas acessórias. Não incidência.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 10:48
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 16:38
Cobrança de frete de transporte terrestre prescreve em um ano
O prazo prescricional para ajuizamento de ação de cobrança de frete de transporte terrestre de mercadorias é de um ano, assim como o de transporte marítimo
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 09:09
Cobrança de dívida líquida relativa a frete rodoviário prescreve em cinco anos
O prazo prescricional para cobrança de frete rodoviário, quando se trata de dívida líquida
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 09:52
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 17:00
Cobrança de frete para cancelar compra gera indenização
produto errado no endereço errado e, mesmo assim, ter cobrado o frete e a embalagem
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 17:34
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 16:58
MPF abre caminho para combate a extorsão no preço do frete marítimo internacional
possível combinação entre donos de navios para formar bolha especulativa no preço do frete internacional durante a pandemia.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 11:44
ABComm é contra o projeto de retorno integral do valor de frete
Juntamente da FecomercioSP, entidades representantes dos setores de comércio eletrônico, logística e transporte de cargas, posicionam-se diante do assunto, que contraria Lei da Liberdade Econômica.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 10:02
Concessionária de veículos terá de devolver em dobro valor de frete cobrado a mais
Uma concessionária terá de devolver em dobro valores cobrados indevidamente a título de frete na venda de veículos novos
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 14:30
Condenação de envolvidos em cartel de frete de veículos é mantida pelo STJ
O recurso especial apresentado ao tribunal foi negado pela ministra Laurita Vaz
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 17:15
Motorista de cooperativa de leite consegue remuneração de 25% do valor do frete
motorista de caminhão corresponde ao percentual de 25% do valor do frete mensal que ele recebia pelo transporte do produto
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 13:43
Importadora deve pagar custo adicional de frete marítimo em decorrência da seca na região Norte
Processo julgado pelo Núcleo Especializado
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 09:50
Consumidor não consegue indenização por cobrança de frete e acaba condenado por má-fé
Homem alegou que anúncio prometia frete grátis, mas regulamento explicava que não valia para todas as cidades.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 16:45
Transportadora tem direito de receber vale-pedágio, independente do valor do frete
A Companhia de Bebidas das Américas (AMBEV) foi condenada por falta de pagamento do chamado vale-pedágio para transportadora que realizava serviços para a empresa
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 10:07
Ausência do valor do frete em publicidade não é propaganda enganosa
letras pequenas, que o frete não estava incluso no preço.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 17:19
Frete na aquisição de produtos isentos gera créditos de PIS/COFINS
Recente decisão do CARF reconhece que o frete contratado na aquisição de produtos isentos gera
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 18:46
Frete sofre reajuste de 9,64%: entender cálculo torna-se necessário para as empresas reduzirem custos
Uso de tecnologia é fundamental na hora de cruzar informações e definir o melhor frete de acordo com a necessidade dos embarcadores.